O Projeto de Lei que reduz a carga tributária do gás de cozinha dos 17% atuais para 12% já está na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). O texto foi entregue em mãos, do governador Antonio Denarium (PP) para o presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio (PCdB).
Segundo Denarium, o projeto será votado com urgência pelos deputados estaduais. Ele se comprometeu a zerar a incidência do ICMS sobre o gás de cozinha até 2022.
A redução ocorre com a inserção do produto entre os itens da cesta básica. “O investimento do governo estadual na redução do ICMS de 17% para 12% é de R$ 6 milhões ao ano, e é um investimento do governo do Estado na mesa das pessoas que mais precisam.”
O governador afirmou que, caso o projeto seja aprovado, Roraima terá a botija de gás mais barata do Brasil. “O presidente Bolsonaro elogiou o projeto para todo o país e agora o projeto será votado em regime de urgência e vamos enviar o projeto para o Confaz onde propomos zerar o ICMS do gás de cozinha.”
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Arrecadação
A proposta será enviada para o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) a partir do momento em que for aprovada na ALE-RR, e a ideia é que a redução chegue de forma imediata ao bolso do consumidor.
O secretário estadual da Fazenda, Marcos Jorge, explicou que a redução da alíquota até a isenção, caso sejam aprovadas, terão impactos na arrecadação do Estado, mas garantiu que já foram feitos estudos prévios para que Roraima possa suportar as perdas.
“Haverá um impacto financeiro para o Estado, mas que nós já estamos adotando as medidas necessárias para que possamos suportar essa perda, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal”, finalizou.
