Projeto quer suspender efeitos de decreto que trata produtividade

Com a retomada das sessões ordinárias pela Câmara Municipal de Boa Vista (CMBV) na terça-feira, 06, foi apresentado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos do decreto municipal nº 110/E que regulamenta critérios para produtividade e promoção de agentes da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Trânsito (Smtran).

A possibilidade de apresentação do projeto já havia sido anunciada à Folha pela autora, a vereadora Aline Rezende (PRTB), durante o recesso parlamentar. Na ocasião, a vereadora informou que um projeto de lei de sua autoria estava em andamento na Casa para suspender a antiga portaria nº 112/2017 da Prefeitura de Boa Vista (PMBV) que tratava sobre a avaliação de produtividade com diversos critérios, entre eles, o de multas aplicadas. 

Com a publicação do Decreto nº 015/E -2019, a parlamentar afirmou que iria então elaborar um novo projeto de decreto legislativo para suspender os seus efeitos. No entanto, pouco tempo depois a prefeita Teresa Surita (MDB) revogou o Decreto nº 015/E-2019 e publicou um novo texto, nº 0110/E, retirando a pontuação por aplicação de multa e ampliando os pontos para as atividades de educação no trânsito.

Ainda assim, a parlamentar informou que manteve a elaboração do projeto de decreto legislativo por entender que o atual texto interfere em competências da Câmara Municipal, mesmo com a retirada do critério das multas.

“Considero positiva a retirada do item de aplicação de multas como instrumento de avaliação dos profissionais, mas a regulamentação de carreira profissional precisa ser analisada e aprovada pela Câmara Municipal. A prefeita continua criando indicadores que regulamentam a carreira do servidor, e tal regulamentação só pode ser feita por meio de lei aprovada aqui na Casa”, declarou a vereadora.

A parlamentar ressaltou ainda que o Executivo Municipal poderia enviar um novo projeto de lei alterando o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCR) dos agentes de trânsito. “É papel do vereador legislar sobre o tema e hoje muitos colegas demonstraram apoio a esse projeto, o que demonstra o nosso compromisso para regulamentar a carreira do servidor num debate aberto e democrático ”, ressaltou. “A expectativa é que essa Casa debata junto com a categoria de agentes e encontre a melhor forma para alterar a legislação vigente”, completou Aline.

PREFEITURA – A Folha entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Boa Vista para saber se a gestão municipal gostaria de se manifestar sobre as declarações da vereadora, porém, não recebeu retorno até o fechamento da matéria.

Câmara realiza entrega de medalhas de honra ao mérito

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 07, serão entregues medalhas de honra ao mérito para personalidades que atuam em Boa Vista. No primeiro momento, a vereadora Aline Rezende (PRTB) vai homenagear com as medalha de Honra ao Mérito Rio Branco o advogado Getúlio Alberto de Souza Cruz Filho e o professor e escritor Miranda de Aquino “Zeze Maku”.

A medalha Honra ao Mérito Rio Branco é concedida pela Câmara Municipal de Boa Vista a pessoas ilustres e empresários que prestaram relevantes serviços à comunidade boavistense.

Em seguida será entregue a medalha de Honra ao Mérito Teresa Maciel à historiadora e ícone da cultura roraimense, Petita Brasil. A medalha de Honra ao Mérito Teresa Maciel foi criada em 2009 para homenagear mulheres que se destacaram ao longo da história e que continuam prestando relevantes serviços à sociedade boavistense. (P.C.)