O projeto de lei que trata sobre a reposição florestal em Roraima, de autoria dos deputados Jânio Xingú (PSB) e Brito Bezerra (PP), foi aprovado na sessão desta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa de Roraima, por 17 votos. A matéria segue para análise governamental.
A reposição florestal é a compensação pela extração de vegetação natural, medida obrigatória para as madeireiras. A proposta, caso o projeto seja sancionado pelo Poder Executivo, é que o reflorestamento seja feito por meio da Femarh (Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos). Segundo os autores, o setor tem sido prejudicado pelo fato de haver apenas uma empresa responsável pelo processo.
Em julho, representantes do setor madeireiro pediram apoio da Casa para aprovação do projeto, quando afirmaram que das 45 empresas atuantes no setor, apenas quatro estavam em funcionamento.
“O setor vive uma situação caótica, onde 95% das empresas estão paralisadas por falta de condições de trabalho”, disse na época o presidente do Sindimadeiras (Sindicato das Indústrias de Madeira do Estado de Roraima), Odebe de Magalhães.
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Um dos autores da matéria, o deputado Jânio Xingú, explicou que essa situação é uma reivindicação antiga dos madeireiros no Estado. “Entrei com um projeto de lei para criar a venda de reposição pelo próprio estado de Roraima. Buscamos apoio dos técnicos da Femarh para fazermos um projeto com toda legalidade possível e hoje foi um projeto aprovado por unanimidade aqui no Poder Legislativo”.
De acordo com o parlamentar, a autorização para venda de madeiras nativas como o mogno e a maçaranduba, por exemplo, auxiliará o setor madeireiro do Estado e, assim, contribuirá para alavancar a economia.
“Hoje para o madeireiro tirar um metro de madeira na floresta amazônica, ele tem que dar três metros para a Amazônia Legal. Agora estamos legalizando isso para que a Femarh possa, daí pra frente, administrar tudo isso e qualquer pessoa ou cidadão que queira trabalhar vendendo reposição, vai possa fazer isso, com regulação pelo órgão oficial”, explicou.
