Projeto visa criação de Marco Regulatório para tratamento de dependentes

A criação de um Marco Regulatório para tratamento de dependentes químicos que necessitam de atendimento prolongado em regime de internação e o enfrentamento do aumento do uso de drogas foi tema de reunião junto com o Ministério da Cidadania.

A medida faz parte da nova frente de trabalho do coordenador da bancada de Roraima, deputado Hiran Gonçalves (Progressistas). Em uma reunião na quinta-feira, 17, com o ministro da Cidadania, João Roma, o parlamentar iniciou articulações para enfrentar a dependência química de jovens e adultos. Vale ressaltar que o Marco Regulatório é um conjunto de normas, leis e diretrizes que regulam o funcionamento dos setores nos quais agentes privados prestam serviços de utilidade pública. 

Participaram da reunião, o vice-presidente do Conselho Federal da Medicina (CFM), Manoel Fortes, e técnicos dos ministérios da Justiça e da Saúde, e da Agência Nacional da Saúde (ANS). Eles vão subsidiar o parlamentar na elaboração do projeto básico para a criação do Marco Regulatório para tratamento de dependentes químicos.

Ao menos 28 milhões de pessoas no Brasil têm algum familiar que é dependente químico, de acordo com o Levantamento Nacional de Famílias dos Dependentes Químicos (Lenad Família), feito pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Atualmente, o aumento acelerado do consumo de drogas no período da pandemia do coronavírus acendeu o sinal vermelho para as autoridades no sentido de promover políticas públicas com ação imediata, antes que não haja mais solução.

“Estamos interessados em reverter o agravamento dessa crise na saúde pública, que é o crescente problema da dependência química de centenas, se não, milhares de pessoas, entre eles, principalmente, adolescentes e jovens, que acaba por impactar diretamente o sistema de saúde e ameniza as sequelas em todos os setores da sociedade”, destacou o deputado Hiran Gonçalves.

No nível estadual, o parlamentar alocou R$ 200 mil de emenda para o trabalho de reinserção social de jovens roraimenses envolvidos com o consumo de drogas e que estão internados em clínicas de recuperação.

De acordo com o gestor de Políticas Públicas de Enfrentamento às Drogas e conselheiro nacional de Políticas de Enfrentamento às Drogas, Júlio Campos, junho é o mês de alusão ao enfrentamento às drogas e a boa notícia é que as ações de interferência contra as drogas estão sendo aceleradas com resultados positivos e promissores.

Campos ressalta que o deputado Hiran alocou R$ 200 mil de emenda para o trabalho de enfrentamento as drogas e com isso, foi possível trabalhar com a reinserção social e construir uma horta de frutas e hortaliças, tanques de piscicultura e para trabalho com avicultura. Campos ponderou ainda que outras emendas do deputado vão chegar para sedimentar o trabalho. Com parte dos recursos também serão impressos folders para informar sobre a política de enfrentamento às drogas em Roraima.

Na projeção do gestor, com esse aporte de recursos, haverá o fomento ao trabalho de enfrentamento às drogas em Roraima. “Aqueles meninos que já estão em comunidades terapêuticas, que já estão na parte de ressocialização, terão a condição de aprender a trabalhar com hortas, com a piscicultura e com avicultura. Aprendendo uma profissão para toda a vida e com oportunidades que, talvez, eles nunca tiveram, observou Campos.

DEPENDÊNCIA QUÍMICA – A dependência química é considerada uma doença crônica, que pode ser tratada. A pessoa dependente geralmente apresenta mudanças progressivas de comportamento, que fazem o organismo se adaptar à droga. Por conta disso, a dependência química também é caracterizada como um transtorno mental relacionado ao uso de substâncias.

De acordo com o relatório da United Nations Office on Drugs and Crime (Unodoc),  aproximadamente 200 milhões de pessoas usam drogas ilícitas, o que corresponde a 4,8% da população adulta do planeta.

No mundo, quase 25 milhões de pessoas são dependentes químicas. Somente na América do Sul, o número aumentou de menos de 2 milhões para 2,25 milhões​. Ainda, a ONU afirma que o crescimento do uso da droga no Brasil foi o principal fator para a elevação da taxa do consumo na região.