A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou em segundo turno oito projetos de lei de autoria dos vereadores. Entre eles estão o projeto da Lei Ficha Limpa para nomear servidores municipais, de autoria do vereador Sandro Baré (PDT) e o projeto de lei de autoria da vereadora Nira Mota (PV), que regulamenta o destombamento de prédios que fazem parte do patrimônio histórico de Boa Vista. Agora todos seguem para sanção ou não da prefeita Teresa Surita (PMDB).
Em entrevista à Folha, a vereadora Nira disse que o que a motivou a criar o projeto foi a polêmica da demolição do Hospital Nossa Senhora de Fátima, no início deste ano, no Centro. “Muita gente, assim como eu e minha família, tem amor por aquele lugar. Ali tem uma parte da história do nosso Estado”, disse.
O prédio, construído em 1924 e localizado no Centro Histórico de Boa Vista, foi demolido no dia 19 de fevereiro deste ano, após decreto de nº 006/E de 19 de janeiro de 2015, da Prefeitura de Boa Vista, que autorizava o destombamento do hospital. À época, a justificativa dada pela Diocese de Roraima, responsável pelo hospital, foi de que um laudo do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil constatou que a estrutura do prédio estava comprometida, com o risco de cair e atingir a Escola Estadual São José.
Segundo a vereadora, o projeto de lei visa garantir a cultura, a história e as raízes do município e do Estado, não só de quem nasceu aqui, mas de quem escolheu Boa Vista para viver. Com a sanção da lei, o destombamento só será autorizado mediante laudo do Corpo de Bombeiros, autorização do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) e aprovação pelos vereadores da Câmara Municipal de Boa Vista. “Nada poderá ser destombado aleatoriamente”, comentou.
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OUTROS PROJETOS – Além deste, outros cinco projetos de lei, aprovados em segundo turno, ontem, vão para sanção da prefeita. São eles: o Projeto de Lei Nº 102/2015, que institui a Ficha Limpa municipal na nomeação de servidores e cargos comissionados no Executivo e Legislativo da Capital, de autoria do 2º secretário da Casa, vereador Sandro Baré (PDT), e o PL Nº 88/2015, que regulamenta a coleta de lixo eletrônico em Boa Vista, de autoria da vereadora Nira Mota.
Também foram aprovados o Projeto de Lei Nº 081/2015, ainda da vereadora Nira Mota, que institui a Semana Municipal de Prevenção à Violência Doméstica contra a Mulher, o de Nº 085/2015, de autoria do vereador Júlio Cézar (PMDB), que institui o programa Remédio em Casa, e o Nº 086/2015, dos vereadores Júlio Cézar e Marcelo Batista, que institui e inclui no calendário de eventos a Semana de Combate ao Diabetes Infantil e aguardam sanção.
Em caso de veto pela prefeita Teresa Surita, o projeto voltará para a Câmara Municipal para que os vereadores analisem se mantêm ou derrubam o veto, promulgando a lei, se for o caso. (V.V)
