Projetos preveem divulgação de leis em escolas

Com o intuito de informar a sociedade sobre as leis que dão assistência às mulheres que sofrem ou já sofreram algum tipo de violência, a deputada Aurelina Medeiros (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), dois projetos para divulgação das leis Maria da Penha e a do Feminicídio em toda rede pública de ensino.
Conforme as propostas, o objetivo é a divulgação das referidas leis por meio de cartazes, panfletos, banners, outras mídias e ferramentas de comunicação. Esta última lei foi sancionada em março deste ano, e transforma em crime hediondo o assassinato de mulheres decorrente de violência doméstica ou de discriminação de gênero.
Segundo Aurelina, muitas pessoas desconhecem a aplicabilidade das leis. Com a divulgação, a parlamentar destaca que a intenção é reduzir os índices de violência contra a mulher, já que crianças e adolescentes serão multiplicadores de informações.
“Nossos índices de violência contra a mulher são alarmantes. Queremos, através das escolas, tornar público e divulgar para conhecimento de toda sociedade o teor dessas leis”, disse.
A Lei do Feminicídio, n° 13.104, foi sancionada pela Presidência da República em março deste ano. O crime do Feminicídio é aquele em que a mulher é assassinada por questões de gênero.
A pena é de 12 a 30 anos de prisão e a punição pode ser aumentada se o crime for contra gestantes, menores de 14 anos ou maiores de 60.
A Lei Maria Penha, n° 11.340, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Em justificativa, a deputada disse que essa lei funciona como um importante e efetivo mecanismo de proteção às mulheres. 
“Com o advento da Lei (Maria da Penha), o quadro de violência está começando a mudar e as mulheres estão indo às ruas exigir que seus direitos sejam respeitados”, afirmou.
Secom-ALE-RR