Na manhã desta terça-feira, 23, o promotor de justiça Carlos Paixão, do Ministério Público Estadual (MPRR), fez declarações e críticas sobre as condições atuais em que se encontra o sistema prisional em Roraima.
Após a veiculação de uma reportagem em uma rede de televisão nacional na noite de ontem, 22, que tratava sobre os presídios no Estado, o promotor decidiu esclarecer as ações realizadas pelo MPRR sobre o caso.
O MPRR informou que desde novembro de 2006 tramita na Justiça uma ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça com atuação junto à Vara de Execução Penal em conjunto com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, para promover melhorias nas unidades prisionais.
Ainda segundo o MP, no último dia 2 de fevereiro, o ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela suspensão do andamento do recurso em razão de outros estados brasileiros terem solicitado recurso semelhante, salientando que uma vez julgada, a decisão também valerá para Roraima.
Segundo Paixão, com a demora do sistema judiciário, o MP está reunindo documentos, relatórios, imagens e vídeos para encaminhamento ao Conselho Nacional Penitenciário (CNP) em Brasília para agilizar o andamento das medidas.
“O recurso parado é interessante para o STF, mas não é interessante para a sociedade roraimense”, comentou.
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CRÍTICAS
Além dos esclarecimentos, o promotor de justiça fez críticas ao Governo do Estado quanto às ações promovidas para melhorias de infraestrutura e segurança nas unidades prisionais. “Governadores vem e saem e não fazem coisa nenhuma”, disse o promotor.
Paixão declarou que quanto aos procedimentos administrativos instaurados nos primeiros meses de 2015 pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) para apurar a conduta dos agentes penitenciários, o Governo precisa “dar condições de trabalho para poder cobrar”.
O promotor disse ainda que caso o Governo do Estado não tenha condições de realizar uma melhoria de infraestrutura e de segurança nos presídios, que procure por ajuda em outros órgãos nacionais de segurança.
OUTRO LADO
A FolhaWeb entrou em contato com o Governo do Estado que até o momento não se manifestou sobre o assunto.
