Promotora recomenda regularização de transporte escolar

O atraso do início das aulas e a falta da oferta de transporte escolar motivou recomendação do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) para a Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed). O documento foi emitido na última sexta-feira, 12, pela Promotoria de Justiça de Defesa das Pessoas com Deficiência e Idosos e Direito à Educação (Pro-DIE).

Na recomendação, a promotora de Justiça Erika Michetti solicitou a adoção das providências cabíveis para o início regular do ano letivo de 2019, o que implica na obrigação de restabelecer imediatamente o serviço de transporte escolar aos alunos da rede estadual de ensino.

“A promotora levou em consideração as inúmeras notícias e reclamações encaminhadas ao Ministério Público, relatando que a falta do serviço de transporte escolar aos alunos matriculados na rede estadual de ensino tem inviabilizado o início das aulas, obrigação que, há tempos, é descumprida, gerando grave prejuízo aos alunos das escolas estaduais”, informou o MPRR.

De acordo com a recomendação, a Secretária Estadual de Educação e Desporto terá o prazo de 10 dias a partir da notificação sobre o documento, para adotar as medidas necessárias, a fim de solucionar o problema.

OUTRO LADO –  A Seed (Secretaria de Educação e Desporto) informa que foi notificada da referida Recomendação e esclarece que o processo para contratação do serviço de transporte escolar está tramitando e no momento encontra-se em fase de cotação de preços.

A Seed informa que está empenhada em normalizar o serviço para atender a todos os estudantes da rede estadual de ensino que dependem do serviço de transporte escolar para chegar as instituições de ensino e esclarece que tal atraso se deu em razão de operação da Polícia Federal, que reteve todos os processos de transporte escolar e a Seed tentou contratar por meio de emergencial, mas teve a medida negada pela Justiça e um novo processo teve de ser iniciado. Segundo dados do Censo Escolar, 9.909 alunos precisam do serviço.

A Seed esclarece que vai garantir os 200 dias letivos e 800 horas de aulas conforme preconiza a legislação vigente.