O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) fez recomendação ao governo de Roraima, que exonere vários integrantes do primeiro escalão, que compõe secretarias do governo do Estado.
O Ministério destacou 19 cargos que devem deixar as secretarias de Estado, entre eles, Danielle Araújo, chefe da Casa Civil e Emília Campos, Secretaria Estadual de Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) e Selma Mulinari, secretária de Estado da Educação.
Para o MPRR, além de ofender os preceitos constitucionais de moralidade, razoabilidade e eficiência, as nomeações dos agentes políticos “atendem a uma identidade familiar, bem como gera na sociedade um sentimento de indignidade moral’’.
Porém, conforme a recomendação assinada pelos promotores de justiça do Patrimônio Público, restou declarado pelos próprios ministros do STF que, em que pese a necessária distinção dos cargos de natureza administrativa dos de política, esses últimos não estão imunes à aplicação dos princípios constitucionais da moralidade e eficiência.
Ainda segundo o Ministério Público, os Ministros já acentuaram em julgamento, que a nomeação de agentes políticos deve atender ao mínimo razoável. “Ou seja, não se pode admitir que o Poder Executivo resolva nomear número exorbitante de familiares para o exercício de cargo de execução política”, ressalta o documento.
A LEI – A Súmula Vinculante nº 13, editada em 2008 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) veda o nepotismo nos Três Poderes, essencialmente para cargos de direção, chefia ou assessoramento, em exercício de comissão ou de confiança na Administração Pública direta e indireta.
Confira a lista de secretários
Casa Civil
Danielle Araújo
Setrabes
Emília Campos/ Adjunta Lissandra Lima Campos
Sesau
Kalil Linhares/ Adjunto Paulo Linhares
Sejuc
Josué Filho
Seed
Selma Mulinari/ Adjunta Graciela Cristina Ziebert
Seinf
Adjunto Anderson Campos
Controladoria
Isabela Dias
Ouvidoria
Hugo Leonardo Santos
Univirr
Júlia Vieira Campos
Iteraima
Francisco Santiago
Detran
JucelinoKubischek Pereira
Segad
Frederico Linhares
Aferr
Weberson Reis Pessoa
Agricultura
Hipérion de Oliveira/ Adjunto João Paulo Silva
Secult
Adjunto José Alcione Almeida Júnior