Política

Promotores afirmam que contratações de parentes de Suely são ilegais

Segundo o MP, as nomeações ofendem os preceitos de moralidade, razoabilidade e eficiência

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) fez recomendação ao governo de Roraima, que exonere vários integrantes do primeiro escalão, que compõe secretarias do governo do Estado.
O Ministério destacou 19 cargos que devem deixar as secretarias de Estado, entre eles, Danielle Araújo, chefe da Casa Civil e Emília Campos, Secretaria Estadual de Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) e Selma Mulinari, secretária de Estado da Educação.
Para o MPRR, além de ofender os preceitos constitucionais de moralidade, razoabilidade e eficiência, as nomeações dos agentes políticos “atendem a uma identidade familiar, bem como gera na sociedade um sentimento de indignidade moral’’.
Porém, conforme a recomendação assinada pelos promotores de justiça do Patrimônio Público, restou declarado pelos próprios ministros do STF que, em que pese a necessária distinção dos cargos de natureza administrativa dos de política, esses últimos não estão imunes à aplicação dos princípios constitucionais da moralidade e eficiência.
Ainda segundo o Ministério Público, os Ministros já acentuaram em julgamento, que a nomeação de agentes políticos deve atender ao mínimo razoável. “Ou seja, não se pode admitir que o Poder Executivo resolva nomear número exorbitante de familiares para o exercício de cargo de execução política”, ressalta o documento.
A LEI – A Súmula Vinculante nº 13, editada em 2008 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) veda o nepotismo nos Três Poderes, essencialmente para cargos de direção, chefia ou assessoramento, em exercício de comissão ou de confiança na Administração Pública direta e indireta.

Confira a lista de secretários

Casa Civil

Danielle Araújo

Setrabes

Emília Campos/ Adjunta Lissandra Lima Campos

Sesau

Kalil Linhares/ Adjunto Paulo Linhares

Sejuc

Josué Filho

Seed

Selma Mulinari/ Adjunta Graciela Cristina Ziebert

Seinf

Adjunto Anderson Campos

Controladoria

Isabela Dias

Ouvidoria

Hugo Leonardo Santos

Univirr

Júlia Vieira Campos

Iteraima

Francisco Santiago

Detran

JucelinoKubischek Pereira

Segad

Frederico Linhares

Aferr

Weberson Reis Pessoa

Agricultura

Hipérion de Oliveira/ Adjunto João Paulo Silva

Secult

Adjunto José Alcione Almeida Júnior