À medida que se aproximam as eleições, redobram-se os cuidados contra as propagandas antecipadas, aquelas que precedem o período determinado em desacordo com a legislação eleitoral. As mudanças na propaganda eleitoral promovidas pelo Tribunal Regional Eleitoral são significativas e vão desde a redução do período em que pode ser realizada a propaganda, até a ampliação do conceito de carro de som. A infração acarreta graves conseqüências, entre elas a multa no valor de R$ 5 mil.
“Os pré-candidatos devem ter muito cuidado com a propaganda antecipada. Houve uma flexibilização na lei em relação às mudanças, mas aqueles candidatos que realizarem pedido de voto fora desse período estabelecido podem ser acionados, e sofrer essas ações, inclusive multas de valores significativos”, explicou José Maria Neto, professor e coordenador processual do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).
Entre as principais alterações promovidas na legislação eleitoral e partidária estão o tempo de programa no rádio e TV. Essas mudanças foram orientadas por uma teórica redução dos custos das campanhas eleitorais.
“Existe um cronograma de acordo com Calendário Eleitoral junto aos pré-candidatos. As mudanças mais significativas são em relação ao período da propaganda eleitoral e às documentações exigidas para que a pessoa possa se candidatar”, disse. O prazo foi reduzido por aproximadamente um mês, o que dá um total de 45 dias de propaganda.
A propaganda eleitoral nas redes sociais pode ser feita, desde que não haja pedido de votos. A participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet também pode ser realizada.
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“As redes sociais podem ser utilizadas como canal de divulgação de candidaturas futuras. O que não pode ocorrer de forma alguma é o pedido de voto antes do período determinado, seja implícito ou explícito, antes que o registro de candidatura seja realizado pelo TRE. O candidato pode anunciar a pretensão de se candidatar ou submeter o nome dele a uma candidatura”, explicou.
A população também pode ajudar na fiscalização, fazendo denúncia de irregularidades, por meio da Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima. Para isso, é necessário entrar em contato com a Ouvidoria do órgão pelo telefone 2121-7075.
REUNIÃO PREPARATÓRIA – Registro de Candidaturas e eleições partidárias foram os principais temas discutidos na Reunião Preparatória para as Eleições 2016, que foi realizada ontem, 11, no plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). O auditório lotou de interessados em questões como convenções partidárias, escolha e outras orientações para o pleito eleitoral deste ano, no qual serão eleitos prefeitos e vereadores.
O encontro foi aberto ao público e direcionado aos presidentes de partidos, advogados, pré-candidatos, imprensa e demais pessoas envolvidas no processo eleitoral. As palestras foram proferidas pelo secretário judiciário do TRE-RR, Alex Fin, e pelo coordenador de registro processuais do TRE-RR, José Maria Neto.
