Proposta de reforma administrativa deve concluir até maio

A proposta de reforma administrativa do governo do Estado deve ser apresentada nos próximos dias na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). O anúncio foi feito pelo governador Antonio Denarium (PSL) durante entrevista ao programa Agenda da Semana, na Rádio Folha 100.3 FM, no domingo, 21.

Conforme Denarium, o projeto da reforma administrativa foi concluído na última quarta-feira, 17, com apoio do Movimento Brasil Competitivo, e está sendo formatado em projeto de lei, devendo ser apresentado na Assembleia Legislativa e para a população nos próximos dias.

“A reforma administrativa foi consolidada na Casa Civil, com as subchefias e mais oito secretarias. Nós estamos fixando por eixos de políticas públicas”, explicou Denarium.

Alguns dos eixos anunciados pelo governador são os de produção e de segurança pública. O primeiro engloba a Secretaria de Agricultura (Seapa), Fundação Estadual do Meio Ambiente (Femarh), Agência de Desenvolvimento (Aderr), Instituto de Terras de Roraima (Iteraima) e Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação (Iacti).

Já no eixo de segurança pública, serão englobados a Secretaria de Segurança Pública (Sesp), Polícia Militar (PMRR), Polícia Civil (PCRR) e Corpo de Bombeiros (CBMRR). 

“Eles vão ser coordenados por uma das pastas que vai ser estruturada. Dessa forma, o governo vai ter mais tempo para atender cada eixo de política pública e reduzir o custo da máquina”, completou.

No caso do eixo de produção, o governador informou que as pastas serão vinculadas à Secretaria de Desenvolvimento, Produção e Inovação.

“A Secretaria de Agricultura será estruturada para ser a secretaria principal. As pastas serão vinculadas hierarquicamente ao coordenador do eixo de produção e subordinado ao governador do Estado. Desta forma, vamos fazer política pública direcionada, em grupos, em equipes”, explica.

Para Denarium, desta forma, será mais fácil para tratar de assuntos que tenham pontos semelhantes. 

“No caso de uma discussão que envolva o desenvolvimento do Estado na área da agricultura, eu teria que enviar os representantes da Femarh, da Aderr, para traçar um plano coordenado. Não adianta mandar só uma secretaria a um determinado local, de forma isolada. Desta forma, vamos atingir um número maior de pessoas e o resultado vai aparecer. A proposta é que toda secretaria trabalhe direcionada para um eixo de desenvolvimento”, explicou.

O governador ressaltou também que a proposta também visa a uma maior diminuição de cargos comissionados. Denarium afirma que até o momento já foram reduzidos custos na ordem de R$ 50 milhões ao ano no orçamento com o corte de comissionados.

REFORMA TRIBUTÁRIA – Ainda na questão da reforma do Estado, o governador Antonio Denarium lembrou que o volume de despesas ainda é maior do que o arrecadado. Por conta disto, a política atual é voltada para aumentar a arrecadação de Fundo de Participação dos Estados (FPE), como das receitas próprias de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Outra proposta é a de reforma tributária para que o Estado possa arrecadar mais. Entre as medidas anunciadas por Denarium, estão a de colocar um scanner no posto de fiscalização no Jundiá para monitorar todos os caminhões que entram e mudar todo o processo de tecnologia e informação na Secretaria da Fazenda (Sefaz).

“De forma que todos possam ser tratados iguais. É injusto que se pague imposto da empresa e por algum artifício alguém passe sem pagar o imposto. Isso é uma concorrência desleal. Com o trabalho automatizado e uma fiscalização eficiente, nós vamos conseguir arrecadar mais”.

O governador também completou que também fortaleceu o processo de regularização de inadimplentes. “Agora, todos os débitos de contribuintes de pessoa física ou jurídica, que estiverem atrasados com mais de 90 dias, serão colocados na dívida ativa e passado para a Proge para cobrança judicial”, informou.

Já no caso do IPVA, o governador lembrou a campanha de parcelamento das dívidas em atraso junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR) com o objetivo de regularizar os débitos, investir os valores e melhorar a qualidade do serviço.