Publicado decreto de criação da comissão do Zoneamento Ecológico-Econômico

Foi publicado no Diário Oficial do Estado o decreto de criação da Comissão Institucional de Análise do Zoneamento Ecológico-Econômico de Roraima, um instrumento referencial para o planejamento e gestão do processo de desenvolvimento do estado.

Conforme o decreto, “o planejamento territorial do estado de Roraima e ordenamento são premissas essenciais à definição de políticas públicas norteadoras de posse, ocupação e utilização, articuladas com os planejamentos municipal e federal”.

A comissão será vinculada à Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan) e terá o objetivo principal de propiciar a legitimação do trabalho técnico, mediante participação de atores representativos da sociedade civil organizada e diversas instâncias governamentais.

“A comissão tem papel político na acepção plena do termo e a sociedade como um todo, tendo a oportunidade de examinar o desenvolvimento do zoneamento em suas diversas etapas, verificando o andamento do trabalho, no ponto de vista da coletividade de empresários, trabalhadores, ambientalistas e órgãos públicos”, enfatizou o secretário de Planejamento, Alexandre Henklain.

Segundo ele, a comissão é bastante representativa e sintetiza a vontade política de toda a sociedade quando ao ordenamento de seu território do ponto econômico, social e ambiental. “É para assegurar um trabalho de qualidade, atendendo todas as exigências ambientais e demais critérios”, explicou Henklain, ao informar que ainda em setembro vai haver uma reunião de instalação da Comissão, que deve se reunir em caráter consultivo e propositivo, com presença obrigatória da metade dos membros nomeados.

GRUPO DE TRABALHO
No mesmo decreto que instituiu a Comissão, a governadora criou o Grupo de Trabalho Permanente para a elaboração e adequação do Programa Estadual do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de Roraima. Cabe a esse grupo secretariar e subsidiar a Comissão Institucional de Análise do Zoneamento Ecológico-Econômico e o Comitê Gestor do Programa de Geotecnologia, Cartografia e Ordenamento Territorial do Estado de Roraima.

COMPOSIÇÃO
A Comissão é composta por representantes:
Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh),
Instituto de Terras de Roraima (Iteraima),
Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação (Iacti),
Secretaria de Planejamnto (Seplan),
Universidade Estadual de Roraima (Uerr),
Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).
Secretaria Estadual do Índio (SEI),
Agência de Defesa Agropecuária de Roraima (Aderr),
Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf) e
Procuradoria-Geral do Estado de Roraima (PGE).

Dos órgãos federais, estão:
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama),
Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio),
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra),
Superintendência do Patrimônio da União (SPU),
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa),
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa),
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM),
Universidade Federal de Roraima (UFRR),
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa),
Fundação Nacional do Índio (Funai) e
Ministério da Pesca e Aquicultura.

Órgãos políticos institucionais / Da sociedade civil organizada:
Assembleia Legislativa de Roraima,
Associação dos Municípios de Roraima (AMR).
Federação das Indústrias do Estado de Roraima (Fier),
Federação da Agricultura do Estado de Roraima (Faer),
Federação do Comércio, Bens e Serviços de Roraima Fecomércio),
Banco do Brasil,
Caixa Econômica,
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), dentre outros.

Fonte: Secom/RR