Publicado decreto de intervenção federal em Roraima

O Governo Federal publicou na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 10, o Decreto nº 9.602, que trata sobre a intervenção federal em Roraima. 

De acordo com o documento, o efeito da gestão da União sobre as ações do Estado será até o dia 31 de dezembro. Por ordem do presidente Michel Temer (MDB), o governador eleito Antônio Denarium será o interventor neste período.

“O Interventor poderá requisitar a quaisquer órgãos, civis e militares, da administração pública federal, os meios necessários para consecução do objetivo da intervenção, ressalvada a competência do Presidente da República para o emprego das Forças Armadas prevista no art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999”, ressalta o decreto.

A decisão de implantar intervenção foi tomada em razão da grave crise que vem se arrastando a meses no Estado; Só para se ter uma ideia, servidores públicos estão há três meses sem receber salários, o que resultou em uma onda de protestos, com fechamento de instituições de segurança e outras secretarias.

Denarium ficará subordinado a Presidência da República e não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias da intervenção. Vale lembrar que a decisão de nomeá-lo como interventor já havia sido anunciada no fim da tarde da última sexta-feira, 7.

No sábado, 8, o governador eleito e agora interventor federal se reuniu com o seu futuro secretaria para realizar um levantamento será de subsídio para o Plano de Recuperação Fiscal, documento este que será apresentando nesta terça-feira, 11, em reunião com Temer em Brasília.

Denarium também ressaltou que a prioridade será pagar os salários atrasados, que deve cortar cargo e que pode limitar a entrada de venezuelanos no Estado.