Quadro de desembargadores do TJ de Roraima fica completo com posse

Os magistrados Cristóvão Suter, Jeferson Fernandes e Mozarildo Cavalcanti tomaram posse, ontem pela manhã, 3, como desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR). Assim, o quadro de desembargadores previsto no Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima (Cojerr) está completo, com dez magistrados.

A posse aconteceu após quatro meses da escolha com a suspensão da posse por decisão do Conselho Nacional de Justiça, que acatou o questionamento do juiz Erick Linhares. Ele apontou supostos vícios ocorridos no julgamento das promoções, como o descumprimento de dispositivos da Resolução 106/CNJ, a participação ativa de desembargadores que estariam impedidos de atuar na sessão de julgamento e a ausência de isonomia entre os candidatos. Com o indeferimento do pedido, em decisão do pleno do CNJ, na terça-feira, 1º, Suter, Fernandes e Cavalcanti puderam assumir os cargos ontem.

Os desembargadores Mauro Campello e Leonardo Cupelo deram as boas-vindas aos recém-promovidos Cristóvão Suter e Jeferson Fernandes. A desembargadora Elaine Bianchi, que disputou a vaga com Mozarildo Cavalcanti, foi quem discursou sobre o antigo concorrente. “A vida é irônica. O destino fez com que eu desse as boas-vindas a você Mozarildo. Após quatro anos de espera, esse momento aconteceu. Penso que aconteceu no momento certo, quando você já tem mais maturidade, mais segurança”, disse.

Aos outros dois novos desembargadores, Elaine disse que sentiu a mesma angústia que eles. “Agora vocês foram promovidos. São centenas de recursos que aguardam por vocês. Melhor para mim”, ironizou.

DISCURSOS – Os três agradeceram às famílias e aos amigos. Jeferson Fernandes citou a crise política, econômica, social e ética pela qual a sociedade passa atualmente. “Por conta disso, a Justiça é chamada para solucionar os conflitos. Talvez eu não quisesse estar aqui, não quisesse ter essa responsabilidade. Mas quando somos chamados, assumimos a responsabilidade”, afirmou.

Mozarildo Cavalcanti agradeceu a presença do juiz Erick Linhares, que questionou no CNJ a posse. “Considero sua atitude como uma demonstração de grandeza. Este é um momento de reconciliação”, disse. Para ele, a atuação do Conselho Nacional de Justiça foi isenta e imparcial e lembrou o que um dos conselheiros disse durante o julgamento: “É hora do TJ lamber suas feridas”, frisou.

Já o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Almiro Padilha, elogiou a qualidade técnica dos três novos desembargadores e lembrou que, durante duas gestões como presidente do TJ, deu posse a seis desembargadores: Tânia Vasconcelos, Elaine Bianchi, Leonardo Cupelo, Cristóvão Suter, Jeferson Fernandes e Mozarildo Cavalcanti.

“Conseguimos completar o quadro do TJ. Algumas vezes chegávamos a funcionar com menos da metade da nossa capacidade e isso é muito difícil, porque sobrecarrega todo mundo. Com a posse dos três, temos dez desembargadores, o que é o mínimo indispensável para a gente acelerar o julgamento dos processos. As pessoas precisam ter uma solução para o litígio, não podendo ter a sensação de que o processo não termina nunca”, afirmou.
Quanto à demora para o preenchimento das vagas previstas no Cojerr, Almiro Padilha comentou que é natural a divergência dentro do Colegiado. “Ao longo desse tempo, as pessoas que não foram escolhidas entendiam que havia uma injustiça. Temos que respeitar isso. Mas o importante é que essa história chegou ao fim”. (V.V)

Sistema prisional não recupera os infratores, diz presidente do TJRR

Comparando as penitenciárias e cadeias a um hotel, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR), desembargador Almiro Padilha, afirmou que o sistema prisional não recupera os infratores. “Hoje o sistema prisional é um hotel. A diferença é que em um hotel precisa fazer o check-out [registro de saída]. Na cadeia, nem sempre”, disse durante discurso na solenidade de posse dos novos desembargadores da Justiça estadual.

Padilha citou que a cada dia aumenta o volume de processos no Judiciário porque as pessoas perderam a capacidade de resolver seus próprios conflitos. “As pessoas procuram a justiça e querem que um juiz decida com quem ficarão os filhos e a partilha dos bens depois de 25 anos de casamento”, exemplificou.

O presidente do Judiciário estadual comentou que o litígio não é a melhor solução e que os magistrados precisam estudar a conciliação. “Trancafiar as pessoas não as recupera. Façam uma visita ao sistema prisional! O que se mostra na televisão, na imprensa, não é metade da realidade que se encontra lá”, assegurou.

Para ele, não é prendendo as pessoas que se achará a solução. “Sei que há uma sensação de impunidade, mas leiam, estudem! Se tivéssemos um sistema penitenciário que preparasse o infrator para o retorno à sociedade… mas não temos”, comentou.

ORÇAMENTO – Mais uma vez, Almiro Padilha citou, em seu discurso, a questão orçamentária. Em janeiro, durante a inauguração do Fórum Criminal da Comarca de Boa Vista Ministro Evandro Lins e Silva, ele já tinha citado que é difícil promover o crescimento do Tribunal de Justiça “com um orçamento quase sempre minguado”.

Desta vez, disse que, apesar dos parcos recursos, o Judiciário estadual está crescendo, direcionando a fala ao secretário-chefe da Casa Civil, Oleno Matos, que representava a governadora Suely Campos (PP). “Volto a dizer que o Tribunal de Justiça de Roraima só pode ser comparado ao TJ do Amapá, em tamanho. No ano passado, o TJAP teve R$ 215 milhões de orçamento, enquanto nós tivemos R$ 162 milhões. Em 2016, eles têm R$ 232 milhões e ainda não sabemos o orçamento do TJRR para este ano”, comentou.

Padilha afirmou que tem percebido a sensibilidade da governadora e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier (SD), para negociar os vetos. “Estamos mantendo diálogo com o Executivo e o Legislativo. Temos a esperança de que cheguem a um bom termo para que o Judiciário possa continuar entregando um bom trabalho à população”, disse. “Mesmo assim, saímos da rabagésima posição para o sétimo lugar entre os Tribunais de Justiça de todo o País. E entre os 14 TJs de pequeno porte, somos o terceiro. Isso é fruto do trabalho de cada servidor que se dedica ao cumprimento das metas”. (V.V)