Quartiero representa Roraima em reunião da Sudam, em Belém

O vice-governador Paulo César Quartiero vai representar Roraima na reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), na segunda-feira, dia 18, em Belém (PA), para discutir diversos assuntos relacionados à liberação de recursos de fundos específicos para os Estados da Amazônia Legal. No encontro, estará também o secretário Estadual de Planejamento e Desenvolvimento, Alexandre Henklain.

Dentre os assuntos a serem discutidos estão às diretrizes para a aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), que para 2016 têm disponíveis, juntos, a ordem de R$ 5,9 bilhões para os Estados da Amazônia Legal, sendo R$ 1,4 bilhão do FDA e R$ 4,5 bilhões do FNO.

Em janeiro deste ano, em visita ao estado de Roraima, o corpo técnico do Ministério da Integração Nacional anunciou o repasse no valor de R$ 250 milhões, oriundos do FNO, que podem ser aplicados em atividades rurais, serviços, indústria e turismo.

Em 2015, porém, o estado de Roraima contratou apenas 13,06% do valor disponibilizado pela Sudam, que era R$ 29 milhões. A origem desse recurso é resultado da soma do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda, repassados aos Estados, como forma de alavancar o crescimento e minimizar as diferenças econômicas entre os entes federativos. E a contratação vai depender da iniciativa de unidade federativa.

“O vice-governador Quartiero é profundo conhecedor dos entraves que o nosso Estado enfrenta para desenvolver economicamente. Ele, como produtor, sabe da necessidade de aplicação desses recursos da Sudam para alavancar algumas frentes de atuação e melhorar nossa economia”, disse a governadora Suely Campos.

Nas discussões, os representes dos Estados e de órgãos do Governo Federal vão abordar o relatório de gestão do FNO e a programação orçamentária do fundo para este ano, como também a proposta de atualização do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA).

A pauta inclui ainda a aprovação da Política de Desenvolvimento Industrial da Amazônia Legal, elaborada em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

O CONSELHO – Instituído em maio de 2008, o Condel é um órgão colegiado da Sudam que dentre outras atribuições a ele compete acompanhar e avaliar a execução dos planos dos programas regionais da Amazônia determinando as medidas de ajustes necessárias ao cumprimento dos objetivos, diretrizes e metas da Instituição.

As reuniões são trimestrais e presididas pelo ministro da Integração Nacional. São conselheiros os governadores dos Estados que compõe a Amazônia Legal, como: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia, Tocantins e Maranhão, além de três ministros de Estado permanentes (Integração Nacional; Planejamento, Orçamento e Gestão; e Fazenda) e seis Ministros de Estado a serem convocados pelo presidente do Conselho, conforme os assuntos a serem tratados na pauta da reunião; três prefeitos de Estados diferentes da área de atuação da Sudam, como também, três representantes da classe empresarial; três da classe dos trabalhadores e o presidente do Banco da Amazônia.