Na tentativa de reverter o indeferimento do seu registro de candidatura, o deputado Raul Lima (PP) recorreu da decisão tomada na semana passada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) e adotou duas estratégias jurídicas diferentes.
Como primeira medida, ele protocolou os chamados embargos de declaração – que esclarecem possíveis omissões, contradições ou obscuridades no julgamento – nos processos que tratam da anulação do DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) da Coligação Salve Roraima, da qual Raul Lima faz parte. O extrato do pedido foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do domingo, dia 10, e está sob a relatoria da juíza Clara Mota, que também relatou o pedido de impugnação do candidato.
Na publicação, ela informa que “em razão do caráter modificativo da súplica”, concederia três dias de prazo para argumentação do Ministério Público Eleitoral, autor do pedido de impugnação de Raul Lima.
O advogado Henrique Sadamatsu, que representa o deputado, ingressou também com um pedido de vaga remanescente. A legislação eleitoral diz que cada partido tem direito a ingressar com pedido de candidatura em vaga remanescente até 60 dias antes da eleição, havendo vaga. Como ainda havia essa possibilidade, o partido voltou a pedir o registro de Raul Lima para deputado estadual.
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O advogado explicou que o principal argumento para a impugnação do registro é o de que não teria sido escolhido em convenção, mas apontou que os veículos de comunicação que divulgaram o evento informaram que as candidaturas para deputado estadual e federal seriam definidas e anunciadas posteriormente. Até a decisão dos recursos, salientou Sadamatsu, o candidato segue em campanha. “Tudo normal”, disse.
À Folha, Raul Lima disse que continua candidato. “O que ocorreu foi um erro na ata enviada pelo presidente do PP, Neudo Campos. Mas desde o início havia informado que seria candidato a deputado estadual. Minha intenção é de concorrer. Não sou ‘ficha suja’, não tenho nenhum processo e está me sendo negado o direito democrático de concorrer. Mas sou candidato e vou até a vitória em outubro”, declarou.
O CASO – O registro de candidatura de Raul Lima para concorrer ao cargo de deputado estadual foi indeferido por unanimidade. O pedido foi feito pelo Ministério Público Eleitoral, que apontou uma suposta fraude da ata da convenção partidária, realizada no dia 26 de junho.
A ata original da convenção dizia que Lima seria candidato à reeleição – ele é atualmente deputado federal, mas posteriormente o PP encaminhou uma errata informando que ele seria, na verdade, candidato a deputado estadual.
