Reajuste da Prefeitura é questionado pelo Procon Assembleia

A recente reclamação de moradores sobre o aumento abusivo na taxa de iluminação pública motivou o protocolo de documento na Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Assuntos Indígenas pela Defesa do Consumidor do Poder Legislativo, o Procon Assembleia.

De acordo com o órgão, consumidores relataram que a diferença de valores chegou a 50% em relação a dezembro. A mudança levou o serviço de defesa do consumidor a questionar a Prefeitura de Boa Vista sobre os motivos técnicos que justificariam o reajuste.

O documento foi protocolado ontem, 15, na Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Assuntos Indígenas e no momento o Procon Assembleia aguarda um posicionamento. Dependendo do que for esclarecido pela gestão municipal, o Procon Assembleia divulgará o conteúdo aos consumidores, ou, se verificar que não há embasamento técnico para o aumento, uma ação poderá ser ingressada.

Segundo a diretora do Procon Assembleia, Eumária Aguiar, o município tem autonomia para definir a taxa de iluminação pública, no entanto, o aumento não foi amplamente divulgado com antecedência ao público, que também não recebeu informações sobre o porquê do reajuste.

Segundo Eumária, a taxa deveria até ter diminuído, pois, recentemente, a Prefeitura de Boa Vista instalou lâmpadas mais modernas e econômicas em vários pontos da cidade. “As lâmpadas ajudariam a reduzir o consumo de energia elétrica, nesse meio tempo a taxa deveria ter caído”, justificou a diretora.

ILUMINAÇÃO PÚBLICA – A taxa é calculada conforme o consumo. Os valores são estipulados pelo município, com base na Constituição Federal, pela Emenda Constitucional 39/2002. Deste modo, segundo o Procon Assembleia, a Eletrobras faz a cobrança na conta de energia e o recurso é repassado diretamente para o município.

ENTENDA O CASO – No início do mês, consumidores relataram à Folha uma mudança significativa no valor cobrado em relação à taxa de iluminação pública residencial. Em comparação a dezembro, houve um aumento de mais de 50%.

Antes disso, os consumidores que já haviam notado a cobrança também procuraram a Câmara Municipal de Boa Vista para pedir explicações sobre o aumento. No entanto, não houve resposta da administração municipal. Na época, a Folha também entrou em contato com o município, porém, a Prefeitura de Boa Vista não se manifestou sobre o reajuste tarifário.