Está confirmada para a próxima quinta-feira (12), a realização de uma audiência pública para discutir questões gerais sobre o fornecimento de energia elétrica no Estado e questionar junto ao Governo Federal o aumento abusivo da tarifa de consumo de energia elétrica em Roraima. O evento será, na Assembleia Legislativa, a partir das 9h.
Foram convidados para o debate os representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica, (Aneel), da Eletrobrás e Eletronorte. Além desses órgãos, serão convidados o Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado (DPE).
Segundo o deputado Coronel Chagas (PRTB), a audiência pública servirá, principalmente, para questionar junto a Aneel e demais órgãos responsáveis pela distribuição e geração de energia em Roraima e no Brasil, que, em nível local, temos um diferencial do restante do País. Ou seja, a energia consumida no Estado é fornecida pela Venezuela (VE), por meio do Linhão de Guri, uma vez que Roraima ainda não integra o Sistema Interligado Nacional (SIN), que só poderá ocorrer com a implantação da Linha de Transmissão de Tucuruí, entre Manaus e Boa Vista.
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Entrevistas começam às 9h e seguem até o meio dia.
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“Não se pode aplicar a Roraima as mesmas regras de consumo tarifado das demais regiões do País, pois a nossa energia é proveniente da Venezuela. Os presidentes e diretores regionais e nacionais terão que explicar e justificar este reajuste para o povo roraimense”, reafirmou o 1º vice-presidente da Assembleia.
O tema tem sido pauta para a maioria dos pronunciamentos realizados pelos deputados de Roraima, durante as sessões ordinárias da Casa. Além disso, a bancada federal já ajuizou uma ação popular na Justiça Federal pedindo a suspensão do reajuste. O Procon Assembleia também vai ingressar com uma ação judicial requerendo a suspensão dos atos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que autorizou o aumento na tarifa de energia elétrica em 40,33% para consumidores residenciais de Boa Vista. O reajuste, considerado abusivo, começou a valer no domingo (1º).
Com informações da ALE
