A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) realizou na manhã desta terça-feira, 10, uma sessão extraordinária para aprovação do Projeto de Lei Complementar sobre a revisão dos vencimentos e proventos dos servidores públicos, ativos e inativos do judiciário.
A aprovação do Projeto de Lei foi unânime. Sua finalidade é repor as perdas inflacionárias sofridas pelos servidores do judiciário durante o ano de 2014.
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A revisão anual de 10% aos servidores ativos e inativos é retroativa a 1º de janeiro deste ano.
As despesas serão decorrentes dos recursos do Poder Judiciário, e estão dentro do que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal quanto ao que dispõe sobre gastos com pessoal e encargos sociais.
