Reforma administrativa precisa caber no orçamento

LEO DAUBERMANN

Editoria de Política

A reforma administrativa, que pretende extinguir secretarias e unir outras, anunciada pelo governo do Estado, tem que caber no orçamento, conforme afirmou o deputado Jânio Xingu (PSB), relator do Orçamento de 2019, em entrevista ao programa Agenda da Semana de ontem, 3, na Rádio Folha FM 100.3.

“Isso já está sendo discutido com o presidente [da Assembleia], Jalser Renier [SD]. A ideia é que, com o orçamento, se discuta a reforma administrativa, para que se vote o orçamento e depois a reforma. Mas tem que caminhar junto, não pode se fazer uma reforma que não caiba no orçamento do Estado”, disse.

De acordo com o relator, a Assembleia Legislativa volta do recesso parlamentar no dia 15 de fevereiro e logo em seguida deve ser convocada a Comissão de Orçamento. “O presidente Jalser vai convocar uma comissão que delibere sobre a matéria e isso deve ocorrer depois da abertura dos trabalhos do ano legislativo”, explica.

A Comissão de Orçamento é composta por sete deputados, que se reúnem com o governo do Estado para discutir a matéria. “Após essa discussão, será levada ao Plenário para votação, que deve ocorrer até o fim de fevereiro, para que no início de março nós já estejamos operando com esse orçamento, que é o do exercício de 2019”, ressalta Xingu.

SAÚDE – O deputado destacou ainda que enquanto não for julgada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), impetrada pelo governador Antonio Denarium (PSL), pedindo que seja decretada a inconstitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada em 2016, que elevou o percentual mínimo de 12% para 18% para aplicação de recursos no sistema de Saúde do Estado, o orçamento vai ser adotado com base na Constituição vigente.

“Com relação à PEC, enquanto o Supremo não declarar a sua inconstitucionalidade, ela tá valendo, ou seja, nós temos que acompanhar a legislação estadual. O que está vigente? É o percentual de 18% para ser gasto com a saúde pública e é em cima disso que vamos trabalhar”, destacou.

GOVERNABILIDADE – Xingu destacou também que a Assembleia Legislativa quer trabalhar em harmonia com o Poder Executivo. “O governador precisa construir a governabilidade, e nessa governabilidade o presidente Jalser Renier está disposto a cooperar, o parlamento vai trabalhar em harmonia com o Executivo, até porque o Estado precisa dessa estabilidade política para exercer plenamente suas atribuições”, assegurou.