Reforma Trabalhista impacta em resultados de ações

Na semana passada, os tribunais de justiça em todo país realizaram a XIII Semana Nacional de Conciliação, implantada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006, como um meio de dar celeridade aos processos e maior aproximação entre as partes envolvidas nas ações judiciais. O mutirão envolveu as comarcas da Justiça, Trabalho e Federal, que avaliaram os resultados da semana como positivos.

Nas três Varas do Trabalho foram feitas 193 audiências, sendo 58 acordos homologados. Desse número, representa um total de R$ 629.102,64 em valores homologados durante a Semana, um aumento de 24% em relação ao ano passado. Os principais acordos trabalhistas foram em relação a verbas rescisórias, quando o empregado é demitido e não recebe os direitos trabalhistas determinados em lei, mas por conta da queda de processos, houve também uma redução na quantidade de acordos em comparação ao ano passado.

O juiz titular da 1º Vara do Trabalho de Boa Vista, Gleydson Ney Silva da Rocha, apontou que antes da Reforma Trabalhista, era recebido em torno de 180 processos por mês e que atualmente o número chega a 120. Segundo ele, quando um trabalhador ingressava na justiça do trabalho não tinha perdas significativas, mas após a mudança gerada pela reforma, o trabalhador se não tiver chances de ganhar, ele pagará pelos honorários advocatícios.

“Isso criou uma litigância responsável, se tem chances de ganhar, então entra. Agora, se está pedindo uma indenização por danos morais porque o empregador olhou feio para ele, as chances de perder são muito grandes se não tiver provas ou testemunhas, então ele vai pensar duas vezes. Antes era mais frequente esse tipo de reclamação, agora se vê menos”, explicou.

Conforme o juiz, em comparação ao ano passado, houve uma redução na quantidade de ações conciliadas, o que segundo ele, está ligado com a Reforma Trabalhista.

“Isso se deve, em parte, pela redução do número de processos após a Reforma Trabalhista, que foi em torno de 30 a 40%. Talvez por isso tenha havido uma redução no número de conciliações. Mas foi positivo, fizemos bons acordos e conseguimos liberar bastante dinheiro nesse período”, relatou.

DADOS – Coordenada pelo juiz Erick Linhares, foram 307 audiências no Tribunal de Justiça de Roraima. Sendo 107 acordos e, que somados, resultaram em um de R$ 922.723.40. O número da Semana Nacional deste ano superou o de 2017, onde foram homologados R$ 980 mil.

As principais ações analisadas na Justiça Regional foram de cunho familiar, com alimentação, guardas de filhos e divórcios, além de investigação de paternidade. Os processos foram realizados nas comarcas de Bonfim, Mucajaí, Caracaraí, Pacaraima e Rorainópolis, contando também com os juizados especializados.

Na Justiça Federal, os dados ainda estão sendo computados e devem ser finalizados no final desta semana. Segundo informou o diretor do Centro Judiciário de Conciliações (CEJUC), Oswaldo Neto, houve uma quantidade menor no número de processos analisados, contudo, o setor utilizou os dias para promover uma instrução para formação de conciliadores. (A.P.L)