Bom dia,
Está cada dia mais claro que a Reforma Tributária já aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, e que começará a ser votada no Senado Federal a partir de agosto próximo, é um blefe com objetivos essencialmente políticos. E não é preciso ir muito longe para chegar a essa conclusão: ela atenta contra o princípio federativo; cria mecanismos muito semelhantes de gestão socialista, com Conselhos bem parecidos com aqueles utilizados pela China maoísta, União Soviética e Cuba. De quebra, não simplifica muito o Sistema Tributário brasileiro; vai aumentar a carga tributária – apesar da narrativa governista; e libera geral o aumento dos gastos públicos com a criação dos fundos compensadores.
Cívico-militar
O secretário estadual de Educação, Nonato Mesquita, participou do programa Agenda da Semana da Folha FM 100.3, para comentar o anúncio do Ministério da Educação de descontinuação do programa nacional de escolas cívico-militares. Ele adiantou que, em Roraima, apenas a escola estadual Fagundes Varela tem essa denominação. A escola Derly Vieira Borges é militar e outras 33 são militarizadas. Qualquer alteração nas duas filosofias de ensino dependem de consulta pública pela comunidade.
Integral
Sobre a intenção do governo federal de reativar a filosofia de implantação de escolas integrais, Nonato Mesquita explicou que a iniciativa vai requerer mais investimentos da União, uma vez que é preciso haver oferta de alimentação reforçada para que os alunos passem o dia inteiro na escola, além de área de repouso e ambientes apropriados para este fim. Segundo ele, esse tipo de unidade educacional custa 30% a mais em recursos.
Questionamento
O secretário estadual de Educação também afirmou que as escolas em tempo integral não são consenso entre as famílias roraimenses. Tanto que mais da metade deles já voltaram ao turno único – hoje existem apenas cindo no Estado -, e uma delas, no Município de Rorainópolis tem sido objeto de contestação por pais e mães. Dentre as justificativas de pais/mães para não aderir à escola em tempo integral está a necessidade e o desejo de ter os filhos maiores ajudando em casa.
Alimentação
Só falando do quesito alimentação, continuou explicando o secretário de Educação, atualmente o governo federal investe apenas 75 centavos de real. Hoje a Seed gasta algo em torno de cinco reais por aluno/dia. Para implementar o sistema de educação integral seriam, no mínimo, três vezes mais por aluno. Nonato Mesquita lembrou que todos os demais gastos com a merenda escolar acabam sendo pagos pelo tesouro estadual, sem nenhum incentivo do Ministério da Educação.
Reformas
O secretário de Educação anunciou, nesse domingo (23), que 120 escolas estaduais serão reformadas nos próximos meses, sendo que os trabalhos serão feitos de formas simultânea em 40 delas, para diminuir o incômodo da comunidade escolar. Conforme ele, alguns dos prédios que abrigam escolas foram condenados por técnicos da Secretaria de Infraestrutura e precisarão ser reconstruídos, por conta disso, em alguns casos, os alunos serão realocados em outros prédios, e vão precisar compor o ensino remoto com presencial, enquanto durar as reformas.
Tributária
O secretário adjunto estadual da Fazenda, Kardec Jackson Santos da Silva, também participou do programa Agenda da Semana, esmiuçando o texto da Reforma Tributária e que deve ser votado ainda neste semestre pelo Senado Federal. Ele aproveitou para anunciar que uma equipe técnica de Roraima deve seguir para Brasília no início de agosto para tentar levar sugestões que garantam tópicos benéficos para nosso Estado.
Preocupação
Uma das preocupações dos técnicos do Governo de Roraima é a manutenção dos itens constantes no texto aprovado pela Câmara Federal e que tratam especificamente das Áreas de Livre Comércio (ALC’s) do nosso Estado, e que garantem preço final diferenciados de alguns produtos, não apenas para os empresários, mas também para o consumidor final. Ele citou o preço do açúcar local, que é em muito mais barato que no Centro-Sul.
Pegadinhas
Kardec Jackson admitiu que algumas pegadinhas foram impostas no texto que está em discussão e podem reduzir o poder de decisão de Roraima em importantes decisões tributárias em nível nacional. Uma das emendas que a equipe técnica aponta é o ajuste nesses dispositivos, de forma a manter a paridade entre os estados, garantindo assim vez e voz para nosso Estado, no tal do Conselho Federativo.
Sancionadas
O governador Antonio Denarium (Progressistas) sancionou recentemente duas leis de conscientização de temas bastante em voga no Brasil. A primeira delas obriga empresas prestadoras de serviços e concessionárias de água, luz, telefone e internet a inserir, nas faturas de consumo, mensagens de incentivo à doação de sangue, e a outra legislação prevê uma agenda de ações de conscientização à alienação parental.
Vetado
Por outro lado, o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa prevendo atendimento preferencial aos profissionais da Contabilidade em repartições públicas do Estado durante o exercício da profissão, foi completamente vetado. No texto, o Governo explica que a competência para legislar sobre condições para o exercício de profissões, é privativa da União, incidindo em inconstitucionalidade. Está registrado!
