Regras devem ser atualizadas para incluir punição à fakes news

A legislação do Código Eleitoral em vigor é de 1965 e, desde então, ocorre a discussão para renovação das normas para atualização de acordo com o cenário político atual. Entre as mudanças sugeridas estão a inclusão de regras punitivas sobre fake news e ataques pela internet.

A informação é do deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos), em entrevista ao programa Agenda da Semana na Rádio Folha 100.3 FM neste domingo, 21. O parlamentar é presidente do Grupo de Trabalho (GT) que discute o novo Código Eleitoral na Câmara dos Deputados.

O parlamentar explica que, por exemplo, algumas normas do código eleitoral penalizam mais o eleitor do que o candidato, mesmo que seja a mesma prática ilícita.  “Se o candidato for pego fazendo boca de urna, ele pode ser condenado até quatro anos de prisão. Mas, se o eleitor for pego, a penalidade começa em quatro anos. A pena é maior para o eleitor. São esses pontos que estamos vendo. temos que ajustar isso”, disse.

Outro ponto lembrado pelo parlamentar é a questão do uso da internet e das redes sociais durante as eleições, algo que nem era imaginado na época da elaboração do Código Eleitoral.

“Estamos discutindo também vários pontos por conta das fake news, o abuso de fakes e mensagens falsas que acontecem durante o período eleitoral, a punição que será feita, como será feita”, completa.

GRUPO DE TRABALHO – O grupo é formado ainda pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), enquanto relatora e um colegiado formado por mais 13 deputados. Segundo o parlamentar, a discussão sobre as regras vem ocorrendo há um mês com audiências públicas e reuniões online junto com os deputados e representantes do Poder Judiciário.

“Estamos fazendo várias audiências públicas com ministros, com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com políticos, representantes do direito eleitoral e a Ordem dos Advogados do Brasil. Estamos ouvindo desembargadores em todo o país que fazem parte da corte dos Tribunais Regionais. São mais de 49 pessoas ligadas a entidades do tema eleitoral, dando as suas sugestões para que em abril, terminando o prazo das audiências públicas, a gente comece a reunião interna do grupo de trabalho. E aí sim, nós vamos começar a regular”, disse Jhonatan.

O deputado reforçou ainda que as mudanças no Código Eleitoral não tratam de alterações nas leis das eleições. “Não estamos mudando a eleição. Estamos discutindo o código do processo eleitoral brasileiro. A última edição e atualização foi feita há mais de 40 anos atrás. A reforma política será discutida em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), isso é outro assunto”, ressaltou.