Regularização fundiária depende de mudança na legislação

O processo de regularização fundiária em Roraima é aguardado há anos pela população, porém ainda não há uma previsão certa de quando muitos produtores rurais poderão ter acesso a seus títulos definitivos. A previsão é que, para acelerar o procedimento, serão necessárias algumas alterações na legislação federal.

A fala é do superintendente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Roraima, Antônio Adesson Gomes dos Santos, em entrevista ao programa Agenda da Semana na Rádio Folha 100.3 FM, no domingo, 20.

No primeiro momento, o superintendente informou que o Estado passa por uma dificuldade para regularizar suas terras por conta das características, no caso, por boa parte das áreas estarem em faixa de fronteira e por estarem dentro da região amazônica.

“Não tivemos uma legislação mais branda, que nos permitisse fazer esse tipo de regularização. São muitas dificuldades que o Governo Federal impõe no sentido do reconhecimento da pessoa que está na posse, de boa-fé. Isso foi o grande complicador no sentido de fazer a verdadeira identificação das pessoas que aqui ocupam”, explica.

Um dos pontos levantados pelo representante do Incra é a questão do assentimento prévio, uma autorização que deve ser emitida pelo Governo Federal para os estados que possuem terras em faixa de fronteira, onde ficam identificados os limites das áreas da União e do Estado.

“Temos até 150 km de faixa de fronteira, ou seja, abrange quase 70% do Estado na forma produtiva, ocupada. Vamos ter bastante terra nas áreas de preservação, então, onde tínhamos que reconhecer são justamente nessa parte da faixa de fronteira”, completa.

Outra problemática para regularizar muitos processos de assentamento, defende o superintendente, é por falta de orçamento do Incra nacional. Para ele, é preciso que a bancada federal em Roraima possa atuar para sensibilizar o Governo a melhorar o orçamento da instituição.

“Fora isso, os parlamentares que também têm aquela consideração ao produtor rural, que possam aplicar emendas para sanar outras demandas, como estradas, demarcação e crédito, entre outras”. 

A avaliação de Adesson é que há necessidade de reforma na questão do orçamento, recurso financeiro no Incra e legislação. “Para que a gente possa trabalhar de acordo com a lei e não seja perseguido depois pelos órgãos de controle”, complementou.

O superintendente frisou também que a necessidade de mudança também é uma forma de proteger o Estado de pessoas que querem se aproveitar das boas condições apresentadas por Roraima, em especial na área da produção rural.

“Como o desenvolvimento vem acontecendo, a tendência é que comece a diminuir a quantidade de terra ocupada e aumentar a quantidade de pessoas. Se não for bem cuidado, temos os exemplos que temos hoje, as superposições. É um problema sério. Estamos em uma fronteira agrícola, com bom solo e luminosidade, com grande potencial de produção. Para quem tem na terra o elemento de lucro, isso é uma motivação forte de pessoas de diversas regiões e países virem buscar o Estado no sentido de ocupar”, declarou. (P.C.)