Rejeitada a MP que tirava obrigação de empresa publicar balanço em jornal

A comissão mista que analisa a medida provisória que dispensa a publicação de balanços de grandes empresas nos jornais impressos rejeitou nesta terça-feira (12) por 13 votos a cinco o relatório da senadora Soraya Thronicke (PLS-MS).

A matéria altera a Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404, de 1976) para permitir que empresas de sociedades anônimas, abertas ou fechadas, divulguem seus balanços e demais documentos de publicação obrigatória apenas nos sites da Comissão de Valores Mobiliários (CMV) da própria empresa e da bolsa de valores onde suas ações são negociadas.

Na tentativa de flexibilizar a matéria, a relatora ainda acatou emenda apresentada pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) para retomar a necessidade de publicação dos atos e demonstrações financeiras, na forma resumida, em jornal de grande circulação editado na localidade sede da companhia, com divulgação simultânea da íntegra dos documentos no site do mesmo jornal na internet.

O senador Telmário Mota (Pros-RR), único representante de Roraima na comissão, conversou com a Folha sobre a votação.

— Essa medida era uma retaliação e uma mordaça aos meios de comunicação. O governo federal está numa briga com a imprensa brasileira e queria atingir os meios de comunicação. Não vou ser lenha dessa fogueira em que briga hoje o presidente com a imprensa. Cresci sabendo que só existe democracia se houver uma imprensa livre. Por isso votei contra e muita gente da base do governo também votou contra. O presidente está preso a essas picuinhas e esqueceu que o país tem grandes problemas e precisa melhorar — declarou Telmário.

Parlamentares da base do governo apontaram a redução de custos como uma das justificativas para a medida provisória, que desobriga as empresas de pagar pela divulgação dos balanços e demais documentos.

— Só nos últimos cinco anos, dez empresas públicas gastaram R$ 50 milhões. Então a urgência está na economia — ressaltou Soraya.

Ao desobrigar a publicação em veículos impressos, a mudança reduz custo para as empresas, mas causa perdas aos jornais, que deixam de vender o espaço em suas páginas.

— Hoje temos um grupo de empresários que estão “mordidos” com isso porque vão perder uma “boquinha” — afirmou o deputado David Soares (DEM-SP).

O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) observou que “nenhuma empresa está proibida de publicar balanço na internet”, ao considerar que a MP é “desnecessária e inconstitucional”.

— Se o governo quer propor o fim da exigência para a publicação de balanços que o faça por meio de um projeto de lei, e não através de medida provisória, que já entra com força de lei, atropelando esse Parlamento, retirando dele a possibilidade de legislar durante o prazo de vigência da MP — disse.

Democracia – Rejeitado o relatório de Soraya Thronicke, a comissão mista aprovou o parecer da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), pela inconstitucionalidade e pela rejeição da medida provisória. Senadores e deputados contrários à MP atribuíram a medida à “briga” entre o presidente Jair Bolsonaro e alguns veículos de comunicação e classificaram a medida como um “ataque à democracia”.

— Quando o presidente se pronunciou dizendo que esse era um instrumento que poderia amanhã esvaziar a imprensa, isso é um demérito para essa matéria — ressaltou Rose de Freitas, para quem o documento eletrônico pode também abrir espaço para fraudes.

— Essa matéria tem pouco a ver com tecnologia ou recursos, mas tem a ver com a democracia, a disputa de Jair Bolsonaro com os órgãos de imprensa. O que ele pretendeu fazer ali foi estrangular os jornais. É matéria que, de fundo, quer atacar a liberdade de imprensa — avaliou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).