Relação entre Governo e ALE continua amistosa, afirma Brito

“A relação entre o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa continua sendo e deverá ser amistosa”. Esta foi a opinião do líder do governo no Legislativo, deputado Brito Bezerra (PP). Para ele, nem o recente episódio envolvendo nomeações dos diretores da Administração Indireta do Executivo abalou o relacionamento entre os poderes.
Segundo o parlamentar, não houve nenhum contratempo entre os dois poderes. “O que aconteceu foi que o Executivo enviou os nomes de uma forma que não atendeu à praxe, que é por meio de mensagem governamental”, explicou. O governo havia encaminhado um ofício constando os nomes dos gestores da administração indireta, enquanto o correto seria por meio de Mensagem Governamental.
“Conversei com o presidente em exercício [deputado Coronel Chagas, PRTB], expliquei que a Constituição Estadual não estabelece a forma como devem ser enviados os nomes. A Assembleia pediu que o documento fosse reenviado, e o Governo do Estado atendeu prontamente. Portanto, não houve desentendimento”, acrescentou. Depois desse procedimento, serão formadas comissões parlamentares para analisar os nomes, fazer a sabatina e enviar para plenário para votação pelos deputados.
COMISSÕES – Questionado sobre a instalação de comissões especiais externas para acompanhamento de ações do Governo do Estado durante o período de emergência na Saúde e no Sistema Prisional, além da suspensão do pagamento do Crédito Social, fatos que não aconteceram em situações similares durante o governo passado, o deputado disse que faz parte das prerrogativas do Legislativo. “A ALE tem o dever de fiscalizar o Executivo. Acho legítimo que o faça”, comentou.
Porém, Brito afirmou que as comissões formadas não contemplam o princípio da proporcionalidade de partidos. “Nós, deputados da base do governo, deveríamos estar inseridos nessas comissões. Eu, como líder da bancada, já pedi o direito de termos um representante na comissão. Pedirei também que a comissão seja formada por oito deputados, e não por cinco, como agora. Depois disso, vamos conversar de forma institucional com os outros deputados, mas não deveremos enfrentar nenhum tipo de problema no sentido de compor essas comissões”.
Segundo Brito, o Governo do Estado está atendendo às comissões nas secretarias. “O Executivo está de portas abertas. A transparência é considerada um princípio importante pela governadora Suely. Temos que dar visibilidade a todos os atos. E, como representantes do povo, os deputados devem conhecer todos esses atos”, disse.
TRABALHO – Para o deputado, os colegas de parlamento precisam entender que a campanha eleitoral passou. “Todos nós temos que descer do palanque. A sociedade precisa que nós façamos um trabalho em conjunto com o Executivo, no sentido de trazer uma saúde, uma educação e uma segurança sonhadas, de ter outra matriz econômica através do setor produtivo. Precisamos incentivar a iniciativa privada, comercializar produtos que sejam produzidos aqui, pois o Estado está estagnado com uma só fonte de renda. Tudo depende única e exclusivamente dos setores públicos estadual e municipal”, comentou.
Brito Bezerra disse que pretende trabalhar para que não haja nenhum problema futuro, nem entraves para votações de projetos de autoria do Executivo. “Não vejo o porquê de problemas. Nós, enquanto governo, nos propusemos a atender as demandas da sociedade: uma saúde padrão, um setor produtivo forte e educação de qualidade. São as mesmas proposições que os deputados fizeram durante a campanha. Por isso, temos que ter essa sintonia, esse diálogo”, afirmou. (V.V)
Estado foi destruído por gestão passada, diz líder do Governo
O líder do governo, deputado Brito Bezerra (PP), fez uma avaliação do estado em que Roraima foi encontrado quando a governadora Suely Campos, também do PP, assumiu a gestão. “O governo anterior deixou o Estado destruído e endividado, destruiu o presente e comprometeu o futuro de Roraima”, disse.
Ele comparou o Estado a uma casa que precisa ser reformada. “Você sabe que é mais difícil fazer uma reforma do que construir uma casa nova”, comparou. Para ele, a gestão anterior deixou uma “herança maldita” para Suely Campos, como prédios públicos abandonados, servidores desmotivados e com salários atrasados, vicinais intrafegáveis, contratos milionários desviados.
AVANÇOS – Há pouco mais de 30 dias no poder, a gestão de Suely Campos já fez algumas melhorias, segundo Brito Bezerra. “A governadora visitou vários locais no sentido de saber que providências devem ser tomadas para reestruturar essas unidades, oferecer novamente uma estrutura física boa”, comentou.
Outro ponto destacado foi o pagamento dos salários dos servidores públicos de dezembro e janeiro, além do repasse integral do duodécimo aos poderes constituídos, “que não acontecia há muito tempo”. “Estamos buscando fazer o que foi firmado com a sociedade roraimense. Pegamos o Estado destruído. Temos mais ou menos 40 dias de governo e é impossível resolver um problema de oito anos consecutivos num curto período. Esperamos que a sociedade entenda que estamos avançando em todos os segmentos”, comentou.
“O governo começou bem, acertando, mesmo encontrando um estado de calamidade pública, endividado. Estamos firmes e fortes com o propósito de reconstruir Roraima”, acrescentou.
NOMEAÇÕES – Quanto às nomeações de familiares da governadora Suely Campos, consideradas pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) como inconstitucionais, Brito Bezerra reafirmou que todas são legais. “As pessoas nomeadas são qualificadas, que moram no Estado, têm famílias e precisam trabalhar. Todas estão desempenhando suas funções, que são políticas, de confiança da governadora. Ela nomeou de forma correta”.
Brito também comentou que o Governo do Estado pediu um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que, por sua vez, enviou documentação ao Ministério Público de Contas (MPC) para emissão de parecer. “Se tiver alguma nomeação que seja contra a legislação, vamos atender a recomendação”, assegurou.
BASE – A bancada de base do Governo do Estado conta com o deputado Brito Bezerra como líder, Oleno Matos (PDT) como vice-líder, Gabriel Picanço (PRB) como 2º vice-líder e os deputados Mecias de Jesus (PRB), Soldado Sampaio (PCdoB), Aurelina Medeiros (PSDB), Evangelista Siqueira (PT) e Odilon Filho (PEN).
“Estamos trabalhando num processo de convencimento dos demais parlamentares para que o governo Suely tenha mais aliados na Assembleia. Vamos construir essa possibilidade com todos aqueles deputados que estejam dispostos a trabalhar no sentido de atender as demandas da nossa sociedade”. (V.V)
  Governo rescinde contrato com mais três empresas ligadas à Secretaria da Saúde
O Governo do Estado continua a rescindir contratos com empresas contratadas em administrações anteriores à gestão de Suely Campos (PP). Até agora as rescisões estão sendo com as empresas que foram contratadas pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesau). A primeira a ter o contrato rescindido de forma unilateral foi a Vale, que prestava serviços de limpeza para a maternidade, conforme divulgou a Folha de ontem.
No Diário Oficial do Estado de Roraima do dia 5 de fevereiro, foram publicadas rescisão de mais três contratos, desta vez de forma amigável. Um deles foi o contrato que o Executivo tinha com a empresa Thaity, que era responsável pelo fornecimento de refeição para as unidades de saúde.
A empresa Mavo Construções, que tinha contrato para prestar serviços de manutenção predial para as unidades de saúde da Capital e interior também foi rescindido. O contrato iria terminar em setembro de 2015.
Outro contrato rompido de forma amigável pelo governo foi com a empresa Nitron, que mantinha contrato com a Saúde desde 2011. Conforme o contrato, a empresa venceu a licitação para fornecer gases medicinais com concessão gratuita dos cilindros em regime de comodato, além da manutenção preventiva e corretiva.