Relator do Orçamento volta a dizer que há excesso de arrecadação

As discussões sobre a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020, que está em trâmite na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), começaram a se intensificar. Esta semana, o relator do Orçamento, Jânio Xingu (PSB), se encontrou com o governador Antonio Denarium para tratar da peça orçamentária, com destaque para a questão do congelamento do teto dos poderes.

“Nós já abrimos prazo para que os deputados entrassem com emendas impositivas e cada um dos parlamentares tem direito a uma emenda de R$ 2,9 mi e pode colocar em qualquer lugar, inclusive em emendas de programas de governo. Esperamos que sejam apontadas as prioridades e também já abrimos conversações por intermédio do presidente da Assembleia Legislativa, Jalser Renier, com os Poderes, para discutir o congelamento. A rodada de discussões começou e vamos chegar a um denominador comum, onde não haja vencido nem vencedor, e onde ganhem todos, inclusive o Estado, que é a prioridade”, explicou o relator.

Ainda sobre o assunto, Xingu disse em entrevista para a Folha, que o congelamento do Orçamento não é uma situação que deva ser tratada como natural, pois o Estado está com excesso de arrecadação e as instituições [Legislativo e Judiciário] não podem ser deixadas de fora desse crescimento. 

“O congelamento no primeiro ano era plausível, por conta da crise, duodécimo fatiado e parcelamento de salário; e nós, naquele momento, entendemos que era cabível e importante atender ao pedido do governador pelo congelamento, mas não há nenhum motivo para que ele permaneça em 2020. Eu entrei na Assembleia Legislativa em 2010 e o orçamento era R$ 1,3 bilhão; em nove anos estamos chegando à casa dos R$ 4 bilhões, então o Orçamento nunca baixou, sempre cresceu, assim como a receita, e essa crise não existe mais e não há motivo plausível para congelamento. Estamos rediscutindo para achar um caminho verdadeiro e leal para todos, onde o governo não tenha perdas e os Poderes também não”, completou.

O parlamentar citou, em relação a esse superavit nas contas estaduais, o crescimento do ICMS e do FPE.

“Nós tivemos superavit do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e, para você ter uma ideia, estamos pagando o triplo de conta de energia por causa da termoelétrica e isso aumenta o ICMS, o que é natural. O próprio governador me deu uma informação que já temos quase R$ 300 milhões a mais de arrecadação, do que se previa no orçamento, em relação a este imposto. Temos também o FPE, baseado na renda per capita, e é sabido por todos que Roraima é o estado que mais cresceu proporcionalmente, por conta da migração venezuelana, portanto, esse orçamento deverá ser construído nessa linha e vamos conversar com todos os atores do governo”.

A afirmação é um contraponto à declaração do líder do governo na Assembleia, deputado Soldado Sampaio (PCdB), dada ao programa Agenda da Semana apresentado pelo radialista Getúlio Cruz, onde ele afirma que o estado ainda passa por dificuldades desde a intervenção federal.

“Nós continuamos com os mesmos problemas no tocante às finanças do estado e não podemos ser generosos com os Poderes, enquanto o Executivo enfrenta dificuldades”, pontuou Sampaio.

O relator complementou também que, embora tenha a sua opinião como relator, o orçamento ainda deverá ser amplamente discutido por todos os parlamentares. Também, ao contrário de Sampaio, Xingu acredita que a discussão do orçamento será feita de forma tranquila e que a divergência entre a presidência da ALE-RR e o Governo do Estado está superada. 

“A Comissão ainda vai começar a discutir e depois essa discussão será ampliada para todos os deputados. Somente no fim do mês de novembro é que começam a se acirrar os debates entre os deputados para que a gente possa construir um Orçamento enxuto. O presidente Jalser entende e vê com responsabilidade e coerência esses debates e não vejo nenhum atrito que possa desestruturar esse caminho que construímos. O Estado está em primeiro lugar”, concluiu.