O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Terras, deputado Renato Silva (Podemos), destacou a necessidade de uma reunião com o Judiciário estadual para expor a realidade dos processos de regularização fundiária em Roraima. A proposição foi dada durante nova oitiva da comissão, nesta quinta-feira (27), no Plenário Noêmia Bastos Amazonas, na Assembleia Legislativa (ALE-RR).
Segundo Silva, as investigações revelaram falhas nos processos administrativos, que, de forma fraudulenta, induzem o Judiciário a tomar decisões equivocadas, beneficiando grileiros. “Foi constatado com as oitivas que se inicia um processo administrativo fraudulento que induz o Judiciário a dar uma decisão errada, favorecendo sempre o grileiro”, afirmou.
O deputado também ressaltou que a Justiça não age de má-fé, mas toma decisões com base nos relatórios que recebe, os quais podem estar comprometidos.
O deputado Gabriel Picanço (Republicanos) concordou com a análise do parlamentar e sugeriu a criação de uma vara especializada em reforma agrária para tratar exclusivamente dessas questões. Ele também propôs solicitar à Polícia Militar informações sobre o procedimento de abordagem nos casos de cumprimento judicial de desocupação de áreas rurais.
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“Sugiro oficiar a PM sobre o procedimento de abordagem no cumprimento judicial de retirada de produtores de natureza agrária. É importante para esclarecermos as informações”, afirmou Picanço.
As sugestões foram acatadas pela CPI e serão encaminhadas aos respectivos órgãos de segurança e Justiça de Roraima, com o objetivo de aprofundar as investigações e promover mais transparência nos processos fundiários.
Relatos de agressão
Durante a reunião de hoje, cinco testemunhas que relataram episódios de violência e tentativa de sobreposição de áreas na gleba Equador, situada no município de Rorainópolis. Entre os depoentes, estiveram a agricultora Adriana Cunha de Souza, presidente da Associação Agriequador, e o produtor rural Ivanei Lima Sousa. Outras três testemunhas optaram por não ter suas identidades divulgadas, alegando medo de represálias.
Durante a oitiva, Adriana relatou que, em 2021, a família foi agredida por agentes de segurança durante o cumprimento de uma ordem judicial para desocupação da área, em favor de um grileiro identificado como Osman. “Quando dissemos que procuraríamos nossos direitos, um policial me empurrou pelo nariz e outro jogou spray de pimenta nos olhos do meu marido, que estava com nossa filha de cinco anos no colo. Ele também foi enforcado”, contou.
A agricultora possui um lote de 60 hectares, onde cultiva pupunha, açaí e macaxeira, e teme perder a propriedade, que representa a única fonte de renda da família.
CPI das Terras
A ALE-RR instaurou a CPI das Terras por meio do Ato da Presidência nº 003/2025, motivada por denúncia encaminhada pelo Ministério Público de Contas (MPC), que solicitou o afastamento da presidente do Iteraima, Dilma Lindalva Pereira da Costa, acusada de grilagem e favorecimento indevido na regularização fundiária da Gleba Baliza.
A CPI é composta pelos deputados Jorge Everton (União), presidente; Armando Neto (PL), vice-presidente; Renato Silva (Podemos), relator; e os membros Marcinho Belota (PRTB), Chico Mozart (PRTB), Neto Loureiro (PMB) e o presidente da ALE-RR, Soldado Sampaio (Republicanos).
Moradores que tenham denúncias sobre grilagem de terras, devem entrar em contato com a CPI por meio do número (95) 98423-4691. As informações podem ser enviadas de forma anônima.
