Relatório da CPI do Sistema Prisional será apresentado hoje na Assembleia

Em entrevista ao Programa Agenda da Semana, da Rádio Folha AM 1020, na manhã de domingo, a presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Prisional, deputada Lenir Rodrigues (PPS), informou que o relatório da comissão será entregue para apreciação nesta segunda-feira, dia 5. A CPI vem investigando desde o ano passado irregularidades na Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) referentes ao sistema prisional.

Lenir Rodrigues destacou que os trabalhos da CPI ainda estão dentro do prazo. “O tempo se estendeu, pois durante os desdobramentos surgiram fatos que precisam ser apurados. Quando resolvemos apurar essas falhas no sistema prisional, resolvemos visitar todas as unidades prisionais e acabamos descobrindo diversas coisas”, afirmou.

A parlamentar frisou que o principal foco da CPI é buscar caminhos para a população ter segurança pública. “Muitos interpretaram a CPI de uma forma equivocada, dizendo que estávamos querendo passar a mão na cabeça de preso. Nossa preocupação é a segurança em nosso Estado”, disse.

Desde o início das investigações, uma das primeiras irregularidades detectadas foi no fornecimento de alimentação. “Outra irregularidade gravíssima foi o pagamento de R$ 3,5 milhões sem procedimento prévio de empenho ou licitação. Também apuramos irregularidades gravíssimas de desvio de combustível na Sejuc. Além disso, ainda temos as mortes ocorridas na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo”, listou.

A parlamentar afirmou que estas são apenas algumas das irregularidades encontradas. “Nós temos que encerrar a CPI, pois se continuarmos ela nunca vai acabar, pois irregularidades sempre vão surgir. Vamos apresentar os resultados nesta segunda-feira e mostrar para a sociedade o que apuramos”, declarou.

Lenir lembrou também, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça destinaram verbas para a construção de uma nova unidade prisional. “Esse dinheiro era pra ser usado em um novo presídio, não na reforma do antigo como está sendo feito. Tudo isso está sendo apurado. Precisamos colocar o poder público nos trilhos, fazer o correto”.

EX-SECRETÁRIO – Ainda durante o programa, o ex-titular da Sejuc, Uziel Castro, participou por meio de ligação. Em sua fala, o delegado destacou que está à disposição da CPI para esclarecimentos quanto aos fatos ocorridos durante a sua gestão. “Gostaria de esclarecer que todas as minhas ações foram respaldadas pelo decreto emergencial na Segurança Pública, determinado pela governadora Suely Campos”, declarou.

CPI – Além da presidente Lenir Rodrigues, a Comissão é formada pelos deputados Jorge Everton (PMDB), relator; Chico Mozart (PRP), vice presidente; e como membros Soldado Sampaio (PCdoB) e Mecias de Jesus (PRB). A CPI foi montada após um pedido de apuração de falhas no sistema prisional, solicitado pelo deputado Jorge Everton.

Desde o início dos trabalhos foram analisados documentos das pastas envolvidas e também foi feita uma série de visitas à Sejuc e nas unidades prisionais, começando pela Cadeia Pública de Boa Vista e de São Luiz do Anauá, seguindo para o Centro de Progressão de Penas, Penitenciária Agrícola de Monte Cristo e Cadeia Pública Feminina. (I.S)