Relatório sobre atraso é encaminhado aos órgãos de controle

A mesa diretora da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) encaminhou relatório aos órgãos de controle do Estado para que a atual secretária estadual de Educação, Leila Perussolo, seja responsabilizada pelo atraso no início do ano letivo nas escolas. A medida atende a um pedido da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Casa.

O presidente da comissão, deputado estadual Evangelista Siqueira (PT), informou que o relatório de autoria da deputada Lenir Rodrigues (Cidadania) foi encaminhado nesta terça-feira, 28, ao Ministério Público Estadual (MPRR), Ministério Público de Contas (MPC-RR), Ministério Público Federal (MPF-RR) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR).

Na ocasião foi pedido que os órgãos tomassem ciência do relatório e procedam as medidas necessárias para responsabilização da titular da Seed “pelo caos que estamos vivendo na educação do estado”, informou Siqueira, por conta do atraso no início das aulas, em especial, nas unidades de ensino nos municípios.

“O governador Antonio Denarium (PSL) disse que as aulas iniciaram no interior e áreas indígenas, mas nós estamos fazendo contato com as escolas e em dezenas está faltando transporte, alimentação e professores para várias disciplinas. Isso é uma enganação. Disseram que está tudo bem, mas não está. As reclamações são diárias. Os pais, alunos e professores estão revoltados com essa situação”, declarou Evangelista. “É um descaso total”, completou.

O presidente frisou ainda que as irregularidades foram levantadas por conta da Comissão estar constantemente em contato com as escolas, pais e os trabalhadores em educação, mas ressaltou que não cabe ao poder legislativo atuar na responsabilidade dos gestores.

“Estamos informados sobre a situação de caos da nossa educação. O nosso papel de fiscalizar e cobrar estamos fazendo. Porém as penalidades somente os órgãos de controle e a Justiça podem aplicar. Por isso encaminhamos o relatório para que eles estejam cientes e possam tomar as devidas providências”, ressaltou Siqueira.

GOVERNO DO ESTADO – Em nota, a Secretaria Estadual de Educação e Desporto informou que se manifestará sobre o pedido de responsabilização da titular “apenas após receber alguma notificação oficial”. 

ENTENDA O CASO – Na última quinta-feira, 23, durante reunião da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, os deputados cobraram explicações sobre o atraso do início do ano letivo e falta de informações sobre a reposição de atividades perdidas. Na época foi estipulado um prazo de três dias para que a Seed se pronunciasse sobre o assuntou ou que a titular da pasta prestasse esclarecimentos junto à Comissão. (P.C.)