O deputado Remídio Monai (PR) afirmou ser favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dispõe sobre a Reforma da Previdência, proposta pelo Governo Federal. Em seu entendimento, a aprovação da matéria significa um passo importante e necessário para colocar a economia do Brasil novamente no caminho do crescimento. Porém, defende que alguns pontos devem sofrer alterações em relação ao que foi proposto pelo presidente Michel Temer (PMDB). A afirmação foi dada em entrevista ao programa Agenda Parlamentar deste sábado, na Rádio Folha AM 1020.
Embora tenha afirmado que o PR faz parte da base aliada do Governo, Remídio discorda de alguns pontos propostos na reforma. “Nosso partido é a favor e entende que tem que ser feita uma reforma, mas não da maneira que está sendo colocada pelo Governo. Queremos debater alguns pontos e acredito que podemos flexibilizar algumas das propostas”, disse.
O parlamentar frisou que esta semana o partido estará apresentando algumas emendas, entre elas o tempo de contribuição, as aposentadorias especiais, idade de aposentadoria e a fase de transição, que segundo o deputado precisam ser revistas e debatidas de forma exaustiva com a população, com a bancada e com o Governo. “Não posso concordar com aposentadorias de 49 anos de contribuição e estaremos propondo que seja no máximo de 40 anos e ter a garantia de ter os 100% de direito na aposentadoria“, disse.
Ele afirmou que o PR já está discutindo a matéria na Comissão Especial e propondo alternativas para melhorar e adequar o texto. “Estou atento e vigilante quanto à forma de contribuição e idade de aposentadoria do atual regime especial de previdência dos trabalhadores rurais e dos professores, bem como ao tempo de contribuição para aposentadoria integral, matéria que no meu entendimento merece cautela. Nesse ponto, entendo que o texto deve ser adequado à realidade dessas classes. Motivo pelo qual assinei apoiamentos de emendas no sentido de manter as garantias desses trabalhadores”, frisou.
Remídio Monai alerta que, devido à complexidade da proposta, é preciso responsabilidade e prudência para garantir que os direitos dos trabalhadores brasileiros, inclusive os rurais, sejam de fato resguardados, sobretudo dos que começam a contribuir mais cedo. “Sou contra qualquer supressão de direitos desses trabalhadores, especialmente o rural por ter mais dificuldades, mas também sei que precisamos encontrar alternativas para equilibrar a situação e é isso que estaremos propondo essa semana com o ministro da Fazenda [Henrique Meireles] para que possamos manter garantias de aprovar a proposta, mas não dessa forma que está sendo proposta pelo Governo”, afirmou. “Do jeito que a proposta foi apresentada não será aprovada”, frisou. (R.R)
Deputado pede esclarecimentos sobre
impasse na obra do Linhão do Tucuruí
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Empreendimentos também poderão estar sujeitos a penas de cassação de licenças de funcionamento, em caso de reincidência, e ter as atividades suspensas por até 180 dias
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Para o ex-prefeito de Boa Vista, população precisa ser incluída nas decisões políticas
O deputado Remídio Monai (PR) protocolou requerimento ao ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, solicitando informações e reiterando o pedido de um posicionamento acerca do impasse da obra do Linhão do Tucuruí, ante o plano de energia recentemente noticiado pelo Governo Federal. A informação foi dada durante entrevista ao programa Agenda Parlamentar deste sábado, na Rádio Folha AM 1020.
O parlamentar alertou das dificuldades que Roraima passa quanto ao problema do sistema de energia elétrica vindo da Venezuela, um país que passa por dificuldades econômicas e sociais. “Roraima não está interligado ao Sistema Nacional de Energia e é totalmente dependente das termoelétricas e do fornecimento de energia da Venezuela. Por essa razão, a população roraimense sofre constantemente com o fornecimento de má qualidade de energia, que, além disso, tem um alto custo para os usuários”, disse.
Remídio citou os apelos reiterados da bancada federal de Roraima, diante da grave situação que vive a população do Estado, e que este assunto já havia sido levado ao conhecimento do presidente Michel Temer há cerca de cinco meses, porém, sem nenhuma resposta ou definição sobre a questão até o presente momento.
“Há anos, a população roraimense anseia pela concretização da promessa de interligação ao Sistema Nacional de Energia. A energia de qualidade é uma questão crucial ao desenvolvimento do estado de Roraima. São apenas 730 quilômetros de distância que nos separam da tão sonhada independência energética”, reforçou.
O parlamentar cobrou esclarecimentos do Ministério de Minas e Energia, com relação ao anúncio do novo programa de concessões do Governo Federal, que inclui projetos de linhas de transmissão de energia. O plano prevê o leilão de 35 novos lotes de linhas de transmissão, num total de 7.358 quilômetros de rede, mais de R$ 12 bilhões serão investidos e 16 estados beneficiados.
“Mas o programa não contempla o estado de Roraima, mesmo diante de todos os apelos e solicitações da nossa bancada, o que a aumenta a sensação de abandono do Governo Federal com o povo roraimense”, disse. “O Governo tem que tomar uma posição em relação à questão indígena, que é o que está sendo usado como argumento para não dar uma posição sobre o início da obra”, acrescentou. (R.R)
