O deputado estadual Renato Silva protocolou o Requerimento Nº 041/2021 que convidou o presidente da Roraima Energia Orsine Rufino de Oliveira a comparecer na Assembleia Legislativa do Estado de Roraima para prestar esclarecimentos sobre o não cumprimento da Lei Estadual Nº 1389/2020, que proíbe o corte de energia durante a pandemia da COVID-19 e outros assuntos energéticos do Estado.
O presidente compareceu na Casa Legislativa no dia 05/05, juntamente com os Diretores Rodrigo Moura (Diretor Técnico) e Joaquim Moura (Diretor Financeiro), para responder os questionamentos dos Parlamentares presentes na oitiva.
Renato Silva questionou sobre os contínuos cortes de energia que vem ocorrendo mesmo após a decisão do STF (SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL) e a reunião do Parlamentar, juntamente como o Deputado Neto Loureiro, Procon Assembleia e o diretor Técnico da RR Energia, ocorrida no dia 12 de Abril de 2021, onde Rodrigo garantiu que a concessionária iria cumprir a Lei sobre o Direito da população a ser isentada de juros e multas na regularização dos débitos de suas contas.
Dona Solange, moradora do bairro Caranã, relatou sobre o corte em sua residência e disse “Não paguei porque eu não quis. Meu filho e minha netinha estavam doentes com a Covid e eu precisava comprar os remédios e comprar alimentação.”
Solange entrou em contato com a Roraima energia e a concessionária disse que só não estava havendo corte para os moradores cadastrados como baixa renda.
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Ela então procurou o Deputado Renato Silva, que a instruiu a procurar o Procon Assembleia. Solange teve sua energia religada com decisão judicial favorável a Lei.
Orsine afirma que a Empresa está respeitando a Lei Estadual e que antes mesmo de sair a decisão do STF, já teriam decidido pela suspensão dos cortes.
Silva também questionou sobre as Usinas para produzir energia elétrica no Estado, que irão começar a funcionar a partir do segundo semestre do decorrente ano (2021). O Parlamentar perguntou se teria aumento na conta de energia da população do Estado de Roraima e a diretoria garantiu que não seria elevado o valor nesse primeiro momento.
O deputado concluiu dizendo “agradeço ao Presidente Orsine, por comparecer e prestar esclarecimentos à população, mas irei continuar acompanhando, pois energia elétrica é um direito fundamental do consumidor.”
