Na Sessão Plenária desta quarta-feira (24), o deputado estadual Renato Silva (sem partido) fez uso da Tribuna para criticar os serviços da empresa fornecedora de energia elétrica, Roraima Energia, pela pane da noite da última terça-feira (23), na qual o Estado ficou mais de 1h sem eletricidade.
O deputado afirma achar um absurdo a população roraimense pagar uma das tarifas mais altas do País e ter uma péssima qualidade do serviço fornecido pela empresa.
Na oportunidade, Silva ressalva já ter entrado com representações na ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e no Ministério Público Estadual contra a empresa citada, por conta do não cumprimento da Lei Estadual n° 1389/2020 que dispõe sobre proibição do corte de energia elétrica no Estado de Roraima enquanto durar a pandemia.
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Silva alegou que acionará a ANEEL que é responsável por controlar e fiscalizar, diretamente ou mediante convênios com órgãos Estaduais as concessões, as permissões e os serviços de energia elétrica, tal atuação tem como objetivo assegurar a qualidade de fornecimento dos serviços de energia elétrica.
A fiscalização da ANEEL pode fazer exigências tais como, impor multas e, em última instância recomendar a Diretoria Colegiada da ANEEL o fim do contrato de concessão.
Finalizou seu discurso reforçando resolução da ANEEL que aprovou o novo Plano de universalização de energia elétrica no Estado de Roraima, o plano conta com a proposta que favorece 15.054 ligações por meio de redes convencionais, localizadas em todos os municípios do Estado de Roraima.
Tendo em vista o não cumprimento desta resolução, e o péssimo serviço fornecido pela Empresa, e o não cumprimento da Lei Estadual, Renato Silva entrará como uma nova representação para que sejam tomadas as medidas cabíveis pela ANEEL.
