Renegociação de dívidas poderá beneficiar mais de mil devedores

A previsão é que mais de mil pessoas sejam beneficiadas com a recente sanção da Lei nº 1038/2016, pela governadora Suely Campos (PP), que dá vantagens às pessoas inadimplentes com o extinto Banco do Estado de Roraima (Baner), informou o presidente da Agência de Fomento do Estado de Roraima (Aferr), Weberson Pessoa, durante o programa Agenda da Semana, na Rádio Folha 1020, no domingo, 12.

A lei, de autoria dos deputados Gabriel Picanço (PRB) e Mecias de Jesus (PRB), foi sancionada em junho deste ano e prevê a renegociação de empréstimos obtidos na época em que o Baner ainda estava em pleno funcionamento, com a retirada dos juros e multas da dívida. Além disso, também será aplicado um desconto de 50% do valor total da dívida, já sem os juros, com o pagamento podendo ser efetuado parceladamente em até quatro vezes.

De acordo com um dos autores da lei, deputado Gabriel Picanço, a iniciativa da lei surgiu quando os devedores procuraram a Aferr e a Assembleia Legislativa para buscar uma forma de solucionar a inadimplência. Segundo ele, por conta da extinção do Baner ter ocorrido no final dos anos 1990, o valor da dívida corrigida com os juros tornava impossível que os devedores pudessem se regularizar.

“Era uma dívida impagável por conta das várias mudanças de moeda e essas pessoas nos procuraram. Como era uma dívida muito grande para o Estado, nós tentamos receber, pelo menos, uma parte desse dinheiro para que fosse repassado para os fins necessários”, explicou o parlamentar.

Após avaliação dos autores do projeto, foi percebido que a melhor forma para que os débitos fossem pagos seria por forma de descontos. “O meio mais fácil foi de aprovar essa lei na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) para que fossem descontados os juros e as correções desses empréstimos. Tenho certeza que essa lei agora vai trazer segurança para muitas famílias”, disse Picanço.

O presidente confirmou a afirmação do deputado de que muitas pessoas procuravam a Aferr para tentar solucionar o caso, o que só foi possível com a sanção da lei. “Nós recebemos algumas pessoas com problemas na Aferr e relatando que até agora ninguém tinha feito nada a respeito. Então nós procuramos os deputados para tentar achar uma solução”, revelou.

Weberson Pessoa relatou que, na época do encerramento das atividades do Baner, muitas pessoas possuíram dificuldades para quitar os empréstimos e tiveram dúvidas de como proceder para se regularizarem. “Muitas pessoas pegaram recursos na época do Baner e depois, quando houve o encerramento do banco e criou-se a Agência de Fomento para que o Estado pudesse ter uma instituição financeira de investimento em Roraima, muitos não pagaram. Em muitas situações tinham os bens hipotecados, como fazendas, casas e terrenos e muitos queriam resolver, mas não tinham como”, comentou.

LISTA DOS INADIMPLENTES – O presidente da Aferr esclareceu que, por determinação da lei, já foi realizada uma atualização da lista de devedores, com um total de 1.081 nomes. Também já foi solicitad, junto à Procuradoria Geral do Estado (Proge), o documento que consta o nome dos devedores para que seja feito o levantamento e a estimativa de todos os que estão em débito com o banco.

Para aquelas pessoas que querem descobrir se estão na lista de inadimplentes do Baner, Weberson Pessoa informou que a população deve procurar a Agência de Fomento, localizada na rua Alferes Paulo Saldanha, 362, no Centro, ou por telefone, no número (095) 2121-9200 para obter outras informações.

“Já está disponível na Agência a relação com nome e CPF das pessoas com débitos no Baner. A pessoa que tiver interesse deve ir à sede da Aferr e apresentar-se com seu documento de identificação, pode ir lá que nós estaremos prontos para atendê-la”, concluiu o presidente. (P.C)