Reorganização das finanças públicas é meta para a Sefaz

O ano de 2015 será de muito planejamento e trabalho para arrumar as finanças públicas do Estado. Foi o que disse o secretário estadual da Fazenda, Kardec da Silva, no programa Agenda da Semana, da Rádio Folha AM 1020, neste domingo, apresentado por Marcelo Nunes.
A entrevista versou sobre as dificuldades econômicas pelas quais o Estado atravessa. Segundo Kardec, Roraima está numa situação difícil, precisando urgentemente equilibrar as contas públicas e aumentar a arrecadação tributária para tentar, pelo menos, trazer o pagamento dos servidores para o último dia de cada mês. O que só deve acontecer a partir do segundo semestre. “As contas públicas não estão fechando e há um desequilíbrio total entre as despesas e a previsão de receita”, disse.
Ele ressaltou que o Estado acabou de aprovar um orçamento para 2015 num total de R$ 2,8 milhões, mas que já vai entrar o ano com o financeiro parcialmente comprometido em decorrência de dívidas que deveriam ter sido pagas no final da gestão passada, o que não ocorreu. “Isso vai implicar numa redução gradativa do financeiro deste exercício e comprometer o investimento de políticas públicas”, frisou.
O secretário de Fazenda afirmou ainda que o Estado decretou moratória por 180 dias, período em que ficam suspensos pagamentos anteriores. “Encontramos o Estado com saldo na conta única de apenas R$ 91 mil e restos a pagar superiores a R$ 63 milhões, além da folha de pagamento dos servidores que deveria ter sido quitada em dezembro, no total R$ 43 milhões, o que não aconteceu. Assumimos o pagamento do mês de dezembro, mas isto comprometeu o financeiro da folha de janeiro”, afirmou.
Outra medida adotada pela atual gestão impediu as secretarias de empenhar recursos sem a autorização do Comitê Estratégico de Gestão e Planejamento (CEGEP), órgão criado para assessorar a governadora Suely Campos (PP) no setor de finanças. “Não haverá empenhos se o Estado não tiver condições de honrar os compromissos”, afirmou. “Essas medidas foram necessárias para que o Estado possa ter capacidade de investimento no próximo ano”, frisou.
Em relação às dívidas em longo prazo, advindas de empréstimos, o saldo devedor do Estado é de R$ 1,8 bilhão e paga em parcelas mensais de R$ 22 mi. “A previsão de arrecadação deste mês é de R$ 140 mi, fora recursos da Saúde e Educação, temos R$ 80 mi para os servidores e mais o duodécimo de R$ 41 mi que temos que passar para os Poderes e isso deixa o orçamento comprometido”, frisou. (R.R)     Governo vai fazer recadastramento de servidores   Ao ser questionado por um ouvinte sobre aumento ou equiparação salarial de servidores, o secretário afirmou que existe uma preocupação da governadora Suely Campos em relação a isto, porém lembrou que está sendo feita uma contenção de gastos no início do governo. Outra medida citada pelo secretário Kardec da Silva foi o recadastramento dos servidores público.
“O Governo vai instituir uma comissão para avaliar a política salarial. Com esse recadastramento é que se pode ver quem de fato está trabalhando e, com isso, equacionar a questão dos salários dos servidores. Hoje a folha de pagamento do Estado está em torno de R$ 80 milhões”, esclareceu.
REFORMAS – Quanto a reformas de escolas e demais prédios públicos, o secretário disse que só irão acontecer num segundo momento, depois que forem sanados os problemas nos serviços essenciais de Educação, Segurança e Saúde. “Estas três secretarias terão prioridade no orçamento, por serem essenciais ao andamento do Estado”, destacou.
ARRECADAÇÃO – Em relação à arrecadação fiscal local, Kardec ressaltou que houve arrecadação recorde de aproximadamente R$ 600 mi referentes aos 17% do ICMS (Imposto de Circulação  de Mercadorias e Serviços) no Estado em 2014.
“Isso foi feito apenas como orientação ao contribuinte e aos empresários, criação da malha fiscal. Isso deve aumentar ainda mais este ano com a criação da nota fiscal do consumidor. A meta é de arrecadar R$ 150 mi a mais de ICMS em 2015”, frisou.
Mas, por outro lado, ele mostrou preocupação ao afirmar que o cenário econômico brasileiro não é dos melhores e, com isso, o repasse do Fundo de Participação do Estado (FPE) deve sofrer perdas. O motivo desta previsão é a queda na arrecadação de impostos no País, em especial o Imposto de Produto Importado (IPI) e Imposto de Renda (IR).
“A receita do FPE, que vem do Governo Federal, é basicamente do IPI e de Imposto de Renda. Em 2014, foram repassados R$ 1,8 bi e a expectativa do Governo Federal é que esse montante diminua esse ano. Isso tudo vai afetar as finanças do Estado”, concluiu. (R.R)