Representante de empresa terceirizada protocola denúncia na Comissão da ALE

O representante legal da empresa Vale – Serviços Terceirizados, Alessandro Magalhães, apresentou denúncia contra o Governo do Estado, no final da manhã de segunda-feira, durante reunião extraordinária com a Comissão Especial Externa. Ele também prestou esclarecimentos sobre a rescisão de contratos com o Executivo estadual. Estiveram presentes na reunião os deputados Lenir Rodrigues (PPS), presidente, Angela Águida Portella (PSC), vice-presidente, George Melo (PSDC), relator, Izaías Maia (PRB) e Jânio Xingu (PSL).
Acompanhado do advogado Juliano Pelegrini, Magalhães informou que, no dia 4 deste mês, uma servidora da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) apresentou em reunião com os funcionários da Vale, no Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazaré, o representante da nova empresa que atuaria na maternidade.
“Fui informado que os funcionários da Vale passariam a trabalhar na outra terceirizada e que teriam de substituir suas fardas. Fiquei sabendo ainda, que os trabalhadores com 50 anos de idade e as grávidas não ficariam na nova empresa”, afirmou o representante da empresa acrescentando que o contrato da Vale com a Sesau, referente aos serviços na maternidade, está vigente até junho deste ano.
O advogado Juliano Pelegrini disse que a empresa não foi notificada pela Sesau por possível falha na prestação de serviço, para apresentar defesa, sobre a rescisão do contrato e nem sobre a realização de processo administrativo emergencial que resultou na contratação de outra empresa.
A deputada Lenir Rodrigues explicou que o foco principal da comissão é verificar a legalidade ou não dos atos administrativos. “Se houve ou não legalidade, vamos tirar as conclusões posteriormente, após análise com auxílio técnico e parecer jurídico”, afirmou.
Os deputados questionaram o representante da Vale sobre a rescisão dos contratos de forma amigável, conforme foi divulgado no Diário Oficial. Alessandro Magalhães informou que os contratos de serviços no interior foram rescindidos dessa forma, mas o contrato do HMI, cujo número é 185/2012, não foi anulado.
“A dívida que o Estado tem com a Vale – Serviços Terceirizados é de aproximadamente R$ 7 milhões, incluindo os demais contratos na Sesau e também em outras secretarias estaduais como a de Educação e de Trabalho e Bem-Estar Social”, declarou.
O deputado George Melo informou que existe uma preocupação também com a questão da saúde, tendo em vista que a higienização nos hospitais é essencial. Para a vice-presidente da Comissão, Angela Águida, é necessário apurar se as questões legais foram respeitadas nessa situação abordada pelo representante da Vale.