Nesta segunda-feira (24), às 9h, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) sediará uma audiência pública para discutir a revisão salarial dos servidores do Poder Executivo, cuja reposição de 4,62% está pendente. O evento foi solicitado pelo presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), em resposta ao Ofício Conjunto nº 002/2024, emitido por diversas entidades sindicais do estado.
De acordo com Sampaio, a mediação se tornou necessária diante da ausência de diálogo e de qualquer sinalização por parte do governo estadual em cumprir com o que é estabelecido pela legislação vigente. “É um direito líquido e certo dos servidores terem sua reposição salarial integral conforme determina a Constituição”, afirmou o deputado.
Francisco Figueira, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais (Sintraima), destacou que os servidores do Executivo foram os únicos excluídos da equiparação salarial recente. Ele enfatizou a necessidade de esclarecimentos por parte do governo sobre a capacidade financeira para efetuar o pagamento, citando que há um excedente de arrecadação registrado no Fiplan, sistema financeiro do estado.
“No primeiro trimestre, o excedente ultrapassou R$ 400 milhões, e nos cinco primeiros meses do ano, já são mais de R$ 600 milhões. Isso demonstra que há recursos disponíveis para cumprir com as obrigações financeiras, incluindo a reposição salarial dos servidores”, explicou Figueira.
Além do Sintraima, representantes de sindicatos como Sintagrr, Sindppen, Sintras e Sinter confirmaram presença na audiência, assim como o procurador do Estado, Tyrone Mourão Pereira, e o secretário estadual de Planejamento e Orçamento, Rafael Inácio de Fraia e Souza.
