Candidatos ao Governo de Roraima nas eleições de 2022, Rudson Leite, Juraci Escurinho e Fábio Almeida apresentaram nesta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), um pedido de impeachment contra Antonio Denarium (Progressistas) por crimes de responsabilidade. É o sexto pedido de cassação do governador protocolado na Casa.
O documento de 41 páginas apresenta uma série de acusações, incluindo abuso de poder político e econômico, desvio de recursos públicos, nepotismo, superfaturamento de contratos e gestão inadequada de programas sociais e recursos destinados à saúde e infraestrutura. Procurado, o Governo ainda não se pronunciou sobre o assunto.
Além da perda do mandato, os denunciantes solicitam que: a investigação não prejudique apurações na justiça comum; testemunhas sejam arroladas ao processo; documentos sejam colhidos nos órgãos de fiscalização e secretarias estaduais; e os cofres públicos sejam ressarcidos.
“É um conjunto de malfeitos que este Governo tem feito, que motivou eu, Rudson e Escurinho a nos unimos para dar contribuição à Assembleia Legislativa”, afirmou ele, que pediu que os deputados façam um “favor” ao povo roraimense para destituir a atual gestão governamental.
Os três negam interesse político-eleitoral na apresentação do pedido. No pleito de 2022, eles ficaram entre os três últimos lugares: Fábio Almeida (1,33% dos votos), Juraci Escurinho (0,65%) e Rudson Leite (0,41%).
“Nem filiado a partido político eu estou neste momento […]. Estamos não como representantes partidários, mas como cidadãos”, explicou Almeida. “Nenhum interesse político, o que se há aqui é um Estado que está em anarquia”, esbravejou Escurinho. “Me incomoda ver um governador que tá cassado, um governador que sofre acusações toda semana, acusações graves. E a gente não tem uma resposta, sequer uma declaração. Temos propagandas e propagandas de que está tudo ok, e não tá tudo ok”, completou Leite.
A denúncia enfatiza, por exemplo, que Antonio Denarium é alvo de dezenas de processos na Justiça Eleitoral, incluindo três pedidos de cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por condutas proibidas em ano eleitoral, como a ampliação de programas sociais, distribuição de cestas básicas e a transferência emergencial de R$ 70 milhões a 12 cidades, afetadas pelas fortes chuvas, e governadas por prefeitos aliados da reeleição do governador em 2022.
“O agente público […] manteve-se omisso às normas legais, ordenando, anuindo, tolerando e ou consolidando inúmeras irregularidades administrativas”, dizem os denunciantes, que baseiam o pedido em achados da Justiça Eleitoral do Ministério Público.
Os ex-candidatos também lembram, na petição, da transferência bancária suspeita de R$ 22,6 milhões para pagamento da primeira parcela de um acordo extrajudicial de desapropriação do terreno da praça interativa Renato Hadad, que teria violado a ordem cronológica de pagamento de precatórios. Na Justiça Eleitoral, o governador foi absolvido dessa acusação.
Rudson, Juraci e Fábio também citaram condições inadequadas da estrutura provisória da Maternidade Nossa Senhora de Nazareth, bem como o aumento na mortalidade de bebês na “maternidade de lona”. A denúncia ainda menciona uma série de “vícios” em atos administrativos.
O pedido de impeachment também colocou sob suspeita um processo licitatório da Sesau (Secretaria Estadual de Saúde) de R$ 7,6 milhões para equipamentos e serviços de eventos, às vésperas das eleições de 2022. Ademais, cita descumprimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a suspeita de “pedaladas fiscais”, bem como a falta de transparência na aplicação de recursos para realizar a Expoferr 2023.
