O ex-senador Romero Jucá comemorou a decisão majoritária do Supremo Tribunal Federal (STF) de rejeitar, por falta de justa causa, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso que ficou conhecido como “Quadrilhão do MDB” no Senado. O julgamento foi realizado nessa segunda-feira (14), no plenário virtual da Corte.
Vogal do diretório nacional do MDB, Jucá disse que “sempre acreditou na justiça” e que a decisão do STF “confirma a sua idoneidade moral”. “Romero Jucá enfrentou seis anos de acusações injustas e ataques feitos por parte dos seus opositores”, disse a assessoria, em nota.
Na avaliação do ex-senador, a demora na apuração do caso prejudicou a imagem do político, o que espera a ser reparado agora, “especialmente, pelos veículos de comunicação que deram ampla divulgação as denúncias mentirosas e infundadas”.
“Romero Jucá segue tranquilo porque a decisão do STF confirma o que ele sempre afirmou como verdade”, finaliza a nota.
A denúncia
A denúncia por organização criminosa foi oferecida em 2017, na gestão do então procurador-geral da República Rodrigo Janot, e atingiu velhos caciques do MDB. As suspeitas surgiram a partir de investigações da Operação Lava Jato.
Além de Jucá, os senadores Renan Calheiros e Jader Barbalho e os ex-senadores Edison Lobão, José Sarney e Valdir Raupp, e o ex-presidente da Transpetro e delator, Sérgio Machado, foram acusados de receber R$ 864 milhões em propinas de contratos com a Petrobras entre 2004 e 2012.
A PGR mudou de posicionamento em dezembro de 2022 e passou a defender a rejeição da denúncia alegando falta de justa causa. O parecer é assinado pela vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo. Um dos argumentos é que uma investigação conexa já foi arquivada pelo STF por falta de provas. O órgão afirma ainda que não foram encontrados elementos capazes confirmar os relatos de delatores que deram origem ao inquérito.
Com o recuo do Ministério Público, o ministro Edson Fachin, relator do caso, reformou o voto. Ele havia se manifestado pelo recebimento da denúncia em fevereiro de 2022, quando o processo foi pautado pela primeira vez no plenário virtual do STF.
“As ocorrências processuais supervenientes apontadas pela Procuradoria-Geral da República de fato sugerem a fragilidade da convicção ministerial acerca da responsabilidade criminal dos acusados”, escreveu Fachin.
O relator também levou em conta que não podem ser usadas para condenações tão somente as declarações de investigados que assinaram acordos de delação com os investigadores da Lava Jato. A alteração foi inserida no Pacote Anticrime de 2019.
*Com informações das agências Estado e Brasil
