O Ministério Público Federal (MPF) divulgará ainda nesta quinta-feira, 19, um diagnóstico com os resultados da análise do cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12527/2011) pelos órgãos estaduais e federais que atuam em questões socioambientais na Amazônia.
O documento, elaborado pelo Grupo de Trabalho Amazônia Legal, da câmara de meio ambiente e patrimônio cultural, constatou que tanto os órgãos federais quanto os estaduais não cumprem a lei, que completa quatro anos esse mês.
Entre os descumprimentos, o relatório apontou a ausência de publicidade para dados relevantes e a falta de canal direto para atendimento das demandas enviadas pelos cidadãos. Foram avaliados os sites de órgãos no Pará, Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Mato Grosso.
Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), dos estados da Amazônia Legal que tiveram seus sites ambientais analisados, Roraima e Acre estão com a situação mais crítica.
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Entrevistas começam às 9h e seguem até o meio dia.
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EVENTO
O evento de divulgação será realizado na Procuradoria-Geral da República, em Brasília, com as presenças da coordenadora da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF, a subprocuradora-geral da República, Sandra Cureau, e do procurador da República de Roraima Érico Gomes de Souza.
Durante o evento, também serão apresentadas as providências do Ministério Público Federal para garantir a efetividade do acesso à informação pública e estabelecer rotinas de fiscalização e cobrança do cumprimento da legislação.
Com informações da PGR
