‘Roraima não depende de PL para baixar o ICMS’, diz Ozéas Colares

Enquanto o Senado analisa projeto que estabelece um teto de 17% para alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis, Roraima poderia sair na frente baixando o imposto. Conforme explica o auditor fiscal de tributos, Ozéas Colares, o Estado não sofreria perdas tendo em vista que a arrecadação nos últimos anos só vem crescendo e, nos primeiros quatro meses de 2022, foram de aproximadamente R$ 700 milhões.

“Roraima vive uma arrecadação histórica, o governo mesmo já falou várias vezes que está com as contas em dia, cofre cheio, então está na hora de reduzir o percentual do ICMS para que o cidadão roraimense tome um pouco de fôlego e tenha condições de sustentar sua família”, comenta Ozéas, que é pré-candidato ao Senado pelo Podemos.

Ozéas frisou ainda que Roraima já dispõe de lei que reduz o imposto sobre combustíveis. “Em fevereiro deste ano, o governador Antonio Denarim anunciou a redução de 25% para 17% na alíquota do ICMS da gasolina e do álcool e encaminhou projeto de lei para a Assembleia Legislativa”.

Na ocasião, o governador fez a seguinte declaração em evento no Palácio Senador Hélio Campos: “Hoje, nós arrecadamos mais do que gastamos e sobra dinheiro para fazer investimentos”.

O secretário da Fazenda (Sefaz) à época também estava presente no evento e ratificou em sua fala a saúde financeira do Estado afirmando que a equipe econômica do governo havia feito levantamento do impacto financeiro, com a redução de 8% da alíquota do ICMS.

“Teremos uma perda acumulada de arrecadação de cerca de R$ 240 milhões, mas Roraima, hoje, tem um equilíbrio fiscal e financeiro que comporta essa redução. O mais importante será o impacto que isso terá na vida das famílias roraimenses, que gastam em torno de 10% de sua renda mensal com combustíveis”.

A lei foi aprovada, no entanto, a redução proposta pelo executivo é gradativa com previsão para diminuir 2% este ano chegando aos 17% somente em 2026. “É uma redução a conta-gotas”, critica Ozéas que é a favor de baixar a alíquota do ICMS sobre a gasolina de 25% para 12%.  “Estamos falando de algo possível e que vai tirar o nosso povo do colapso financeiro”, acrescenta.

PLP 18 – O Projeto de Lei Complementar 18/2022 que prevê um teto de 17% para alíquotas do ICMS dos combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo aguarda aprovação no Senado.

Após pressão de governadores, um grupo de trabalho deve ser criado para colher sugestões dos estados, municípios e de lideranças partidárias para incorporá-las ao PL, antes de levá-lo a plenário. Com isso, a previsão para votação deve ficar para o final de junho.

“Roraima não depende de PL para baixar o ICMS. Nem o governador precisa ir a Brasília para dizer que concorda com a redução de 17%. Ele pode fazer isso daqui mesmo e servir de exemplo para os demais governadores”, defende o pré-candidato ao Senado, Ozéas Colares.

 “O que precisamos agora é de uma ação urgente do governador que mostre compromisso e preocupação com o cidadão roraimense. Só ele tem a caneta na mão e pode conter a alta constante de combustíveis. É um ato de humanidade”, conclui.