Roraima possui mais de R$ 500 mi em recursos mal utilizados

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) constatou em levantamento que existem em Roraima pelo menos 68 obras suspensas e/ou paradas que foram iniciadas a partir de 2009. Os dados foram obtidos por meio de notificações feitas aos gestores do Estado, dos municípios, da Assembleia Legislativa e da Defensoria Pública que preencheram um questionário detalhado dessas obras e o estado em que se encontram. O montante investido foi de R$ 568.408.257,73.

O levantamento feito pela equipe de auditores do Controle Externo junto aos jurisdicionados demonstra que a soma dos valores pode ser ainda mais expressiva já que as prefeituras de Rorainópolis, São João da Baliza, Caroebe, Iracema e Pacaraima não apresentaram dados para a coleta de informações. 

O trabalho está sendo realizado em todo o Brasil, numa articulação conjunta que tem à frente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com o objetivo de conhecer a situação de cada obra em busca de soluções para a retomada e conclusão dos empreendimentos com valores acima de R$ 1,5 milhão, porém em Roraima o levantamento não levou em consideração esse valor mínimo, incluindo no levantamento todas as obras, independentemente do valor.

Em Roraima, o governo do Estado possui a maior quantidade de obras paradas, com 31 no total, seguido pela Prefeitura de Caracaraí, que tem 11, e a Prefeitura de Normandia, com 9, representando 75% do total levantado. 

A maioria está relacionada às áreas de saúde, transporte e educação, sendo de Saúde – hospitais, postos de saúde e unidades básicas, 17; Transporte – Rodovias, 13; e ligadas à educação – universidades, escolas e similares, 11, representando 58,82% do total levantado. Quanto ao motivo das paralisações, os percentuais ficaram divididos entre contingenciamento de recursos (22,06%), abandono da obra (22,06%) e da conjunção de outras situações (44,12%) representando um total de 88,24% dos motivos que levaram a parar as obras.

O relatório informa ainda que a principal fonte de recursos é oriunda de convênios federais, representando 82,35%, cujos valores chegam a R$ 518.720.065,13, seguida por recursos do próprio ente (13,24%), convênios estaduais (2,94%) e contratos de financiamento (1,47%). Parte das obras nessa situação refere-se a abandono e contingenciamento de recursos.

Entre as obras provenientes de recursos estaduais, que alcançam o valor de R$ 32.038.146,99, estão sendo objeto de Tomada de Contas Especial instaurada pelo TCERR aquelas referentes às linhas de transmissão e subestação dos municípios de Cantá e de Bonfim e a da construção do 1º Distrito Policial.

Além do envio do levantamento do diagnóstico ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a presidência do TCERR fará uma proposição na sessão plenária recomendando aos jurisdicionados que tomem providências administrativas e/ou judiciais urgentes (sanções, aplicação de penalidades, multas, abertura de Tomada de Contas Especial, ações de ressarcimento, entre outras) que tiveram as obras abandonadas pelas empresas contratadas, sob pena de responsabilidade por omissão.

Adicionalmente, recomendará a adoção de medidas administrativas e/ou judiciais, no caso dos Municípios de Cantá e Normandia, em virtude da ausência dos autos dos processos de despesas, seja por busca e apreensão de operações policiais ou de eventual sumiço de processos em administrações anteriores, com fito de resguardar o Erário.

E, para o governo do Estado, que as recomendações façam parte do Plano Plurianual que será elaborado este ano, bem como as ações integrem a Lei Orçamentária Anual.