Roraima receberá R$ 144 milhões a menos do que o previsto

O governo federal arrecadou R$ 69,96 bilhões referentes ao leilão realizado nesta quarta-feira, 11, para a exploração da cessão onerosa do pré-sal. Das quatro áreas oferecidas na rodada de licitações, duas foram arrematadas e duas não receberam propostas.

Do valor total arrecadado, R$ 34,6 bilhões serão utilizados para ressarcir a Petrobras pela renegociação dos contratos. O restante (R$ 35,36 bilhões) será dividido entre União, estados e municípios.

Para os governos estaduais serão destinados 15% deste valor, totalizando R$ 5,304 bilhões, sendo utilizado para a repartição os critérios estabelecidos na Lei Ordinária número 13885/2019.

O Estado de Roraima perdeu cerca de R$ 144 milhões dos R$ 280 que estava prevendo receber e ficará com R$ 136,37 milhões, no total. Deste percentual, o governo do estado receberá R$ 109,8 milhões, que deverá ser utilizado na sua totalidade para pagamento de dívidas previdenciárias. Já as prefeituras municipais do Estado receberão ao todo aproximadamente R$ 26,576 milhões, sendo que Boa Vista ficará com a maior parcela, recebendo cerca de R$ 22,676 milhões. Confira os valores que cada município receberá na tabela.

Tabela 1 – Repartição para os municípios roraimenses

O Secretário Estadual de Planejamento, do governo de Roraima, Marcos Jorge de Lima, explicou que onde a Petrobras exerceu direitos de preferência, houve interesse dos investidores.

“Quer seja Búzios, em consórcio com uma empresa chinesa, ou Itapu, onde a Petrobras arrematou sozinha. Os outros blocos, Atapu e Sépia, onde a Petrobras não usou seu direito de preferência, não houve nenhum lance e com isso houve redução dos recursos que serão enviados e o que vai sobrar para União, estados e municípios é metade do que estava previsto.”

Marcos Jorge confirmou que a previsão é que até 27 de dezembro os recursos cheguem a Roraima.

No caso de Roraima, há débitos do Governo do Estado, de anos anteriores, com o Instituto de Previdência (Iper), em torno de R$ 567 milhões.

“É um dinheiro que os estados estavam contando para saldar suas pendências previdenciárias e fazer investimentos, e que serão reduzidos pela metade. No caso de Roraima deverá ser utilizado em totalidade para previdência por conta das nossas despesas de previdência deixadas pelas gestões anteriores e que precisam ser pagas”, concluiu o secretário de planejamento.

O que é cessão Onerosa

O valor enviado aos estados e municípios é excedente, fruto de um acordo firmado entre o Governo Federal e a Petrobras em 2010, de negociação do pré-sal.

Na época, a previsão da produção de petróleo era de até 5 bilhões de barris. Porém, a produção acabou sendo três vezes maior que o estimado.

“Esse excedente é chamado de cessão onerosa, um termo técnico que nada mais é do que o valor excedente de petróleo após o acordo entre o Governo Federal e a Petrobras”, explica Marcos Jorge.

O excedente foi colocado em leilão para que grupos privados pudessem explorar, e, aquilo que fosse arrecadado, seria dividido entre o Governo Federal, governos estaduais e municipais, além da própria Petrobras

Como funcionou o leilão 

Apesar da participação de 14 empresas, incluindo estrangeiras, a Petrobras teve protagonismo. Ela arrematou sozinha o bloco de Itapu e formou um consórcio com participação de 90% para levar também o bloco de Búzios, o maior do leilão. As estatais chinesas CNODC e CNOOC tiveram participação de 5% cada uma no consórcio, que pagará R$ 68,194 bilhões dos R$ 69,960 bilhões obtidos com bônus de assinatura nesta rodada.

No leilão, as empresas tinham que oferecer à União fatias iguais ou superiores aos seguintes percentuais mínimos de óleo-lucro: 26,23% no bloco de Atapu; 23,24% no de Búzios; 18,15% no de Itapu, e 27,88% no de Sépia. Sépia e Atapu não tiveram interessados.

A Petrobras receberá a maior parte do dinheiro arrecadado no leilão, R$ 34,6 bilhões, já que precisa ser ressarcida pelo contrato de Cessão Onerosa assinado em 2010. Estados receberão, assim como os Municípios, R$ 5,3 bilhões, a serem divididos pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados e da Lei Kandir. E o Estado do Rio de Janeiro, confrontante, terá uma parcela adicional de R$ 1,1 bilhão. A União fica com os R$ 23 bilhões restantes.