VANESSA VIEIRA Chefe de Redação [email protected]
No primeiro semestre de 2014, Roraima recebeu R$ 774.723.387,20 de repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Foram R$ 67.581.226,23 a mais do que no mesmo período do ano passado, o que representa um aumento de 9,56% no valor repassado.
Fevereiro foi o mês que o Estado mais recebeu. Foram R$161.888.824,09. Enquanto em março foram repassados apenas R$ 96.031.651,23 para Roraima. Mesmo com esse aumento global, o Governo do Estado está repassando apenas uma parte do duodécimo (a parcela de um doze avos que o Executivo é obrigado constitucionalmente a repassar aos demais poderes).
Nos meses anteriores, a média do repasse do duodécimo era de 70% do valor devido. Neste mês, foram repassados apenas 65% aos poderes constituídos. De acordo com a Secretaria de Comunicação, o repasse teve o mesmo percentual para todos os poderes. Ainda de acordo com a Secom, o restante será efetuado até o final deste mês. O dinheiro é utilizado para a manutenção dos órgãos (Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Ministério Público do Estado, Ministério Público de Contas e Defensoria Pública).
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A justificativa para o fracionamento seria “uma redução significativa do Fundo de Participação dos Estados (FPE), em função de juros de empréstimos contraídos e que impactaram nas contas do Estado nesse mês de julho”. Entre os meses de maio e junho deste ano, houve uma redução de R$ 36.524.616,58 no valor do repasse, conforme o governo.
FPE – O Fundo de Participação dos Estados (FPE) é um dos sistemas de transferência de recursos do Governo Federal para os estados, que tem como objetivo redistribuir a renda e promover o equilíbrio socioeconômico entre os estados. A divisão dos recursos do FPE entre as regiões não é feita de forma igualitária. A maior fatia do recurso é destinada a estados com renda per capita mais baixa.
Todas as informações referentes aos repasses constitucionais estão publicadas no site da Secretaria do Tesouro Nacional do Governo Federal e podem ser acessadas por qualquer cidadão por meio do link http://www3.tesouro.gov.br/estados_municipios/transferencias_constitucionais_novosite.asp. (VV)
