Três vezes por mês, o Governo Federal repassa para o Governo do Estado uma parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O Governo de Roraima tem apontado a crise financeira nacional como o principal fator para o consequente comprometimento das receitas do Estado. Porém, levantamento feito pela Folha, junto ao Tesouro Nacional, mostra que a principal fonte de sobrevivência de Roraima, o FPE, apresentou resultados positivos no primeiro semestre de 2017, em comparação com igual período de 2016.
De acordo com dados do Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB), o saldo para o Estado é de R$ 44 milhões no cotejo entre os dois períodos. Nos seis primeiros meses deste ano, o Governo do Estado recebeu líquido R$ 710 milhões de FPE, um aumento de pouco mais de R$ 44 milhões do valor recebido no mesmo período do ano passado, quando foram repassados R$ 665 milhões. O aumento foi de pouco mais de 6,76% no valor repassado.
Assim como em 2016, fevereiro foi o mês de maior repasse neste semestre, com ganho de R$ 147 milhões, enquanto que em março foram repassados apenas R$ 91 milhões. O mês de maio deste ano foi quando houve maior redução no repasse, de R$ 3,2 milhões.
Os dados também estão disponíveis no Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB). Todas as informações referentes aos repasses constitucionais estão publicadas no site da Secretaria do Tesouro Nacional do Governo Federal e podem ser acessadas por qualquer cidadão por meio do link http://www.tesouro.gov.br
O valor a mais pode ser justificado pelo repasse de uma parcela da multa da repatriação, incorporado ao FPE.
DUODÉCIMO – Neste primeiro semestre do ano, o Governo do Estado fez o repasse do duodécimo a todos os poderes constituídos de maneira integral à Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Ministério Público de Contas.
ANOS ANTERIORES – Em 2014, Roraima recebeu do Governo Federal o valor líquido, que considera as retenções, R$ 1,371 bilhão, e em 2015 esse valor foi de R$ 1,201 bilhão. Em 2016, Roraima recebeu R$ 1,371 bilhão.
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Projeção para 2017 é de aumento na arrecadação
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio da Coordenação-Geral de Análise e Informações das Transferências Financeiras Intergovernamentais (Coint), estima que o Governo de Roraima receberá R$ 2.188.944.077,00 de Fundo de Participação dos Estados (FPE) em 2017, já levando em consideração o valor referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Só de FPE, que é composto pelo Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Governo do Estado poderá receber R$ 1.693.744.180,00. Para o Fundeb, a estimativa do Tesouro Nacional é de R$ 495.199.898,00.
O Estado pode receber ainda R$ 6.701.946,00 referente à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre as operações realizadas com combustíveis (CIDE-Combustíveis) e R$ 61.232,00 de Imposto sobre Produtos Industrializados – Exportação (IPI-Exp).
O Tesouro Nacional não garante a transferência dos valores projetados, pois os repasses previstos dependem do comportamento real da arrecadação futura.
Confira a tabela com os recursos recebidos em 2017 comparados com 2016:
