O Governo do Estado recebeu ontem, dia 10, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) do mês de junho. O total foi de R$ 75.017.192,18, de acordo com o Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação, do Sistema de Informações Banco do Brasil. Se comparado ao repasse do mesmo período de 2014, que foi de R$ 72.682.662,83, o Estado recebeu cerca de R$ 2 milhões a menos.
O valor líquido, que desconsidera a retenção do Pasep e a dedução das verbas para Saúde e Fundeb, que somam R$ 24.755.673,40, foi de R$ 50.261.518,78. Em relação ao mesmo período do ano passado, quando o Estado recebeu R$ 48.637.384,12 (líquido), a diferença é de pouco mais de R$ 1,6 milhão.
De acordo com cronograma do Tesouro Nacional, os próximos repasses devem ser feitos nos dias 20 e 30 de janeiro. Com a segunda parcela do FPE, o Governo do Estado repassará o duodécimo (parcela de um doze avos que o Executivo é obrigado constitucionalmente a repassar) aos demais poderes. O dinheiro é utilizado para a manutenção da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público do Estado, Ministério Público de Contas, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública.
O Fundo de Participação dos Estados é um dos sistemas de transferência de recursos do Governo Federal para os estados, que tem como objetivo redistribuir a renda e promover o equilíbrio socioeconômico entre os estados. A divisão dos recursos do FPE entre as regiões não é feita de forma igualitária. A maior fatia do recurso é destinada a estados com renda per capita mais baixa.
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Repasse do FPM para Boa Vista foi de R$ 13,3 milhões em valor bruto
Também no dia 10, a Prefeitura de Boa Vista recebeu o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês. O valor bruto repassado foi de R$ 13.364.383,17, de acordo com o Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação, do Sistema de Informações Banco do Brasil. No mesmo período do ano passado, a PMBV recebeu R$ 13.025.493,40. A diferença é de pouco mais de R$ 300 mil.
Desprezando a parcela da Receita Federal, a retenção do Pasep e a dedução das verbas para Saúde e Fundeb, o Executivo municipal recebeu o valor líquido de R$ 7.860.955,12, enquanto no ano passado o valor líquido foi de R$ 7.944.681,05.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional da União para os municípios. A distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. (V.V)
