Três vezes por mês, o Governo Federal repassa para o Governo do Estado uma parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O Governo de Roraima tem apontado a crise financeira nacional como o principal fator para o comprometimento das receitas do Estado. Porém, levantamento feito pela Folha, junto ao Tesouro Nacional, mostra que a principal fonte de sobrevivência de Roraima, o FPE, apresentou resultados positivos no primeiro semestre de 2018, em comparação com igual período de 2017.
De acordo com dados do Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB) e do Sistema de Transferências Constitucionais do Tesouro Nacional, o saldo para o Estado é de R$ 71,2 milhões no cotejo entre os dois períodos. No primeiro semestre deste ano, o Governo do Estado recebeu líquido R$ 931 milhões de FPE, um aumento de pouco mais de R$ 71 milhões do valor recebido no mesmo período do ano passado, quando foram repassados R$ 860 milhões. O aumento foi de pouco mais de 8% no valor repassado.
Assim como em 2017, fevereiro foi o mês de maior repasse neste semestre, com ganho de R$ 199 milhões, enquanto que em maio foram repassados apenas R$ 173 milhões, sendo o segundo mês em que houve maior aumento no repasse.
Confira a tabela com os recursos recebidos pelo Estado em 2018 comparados com 2017 (em reais):
Fonte: Tesouro Nacional
Prefeitura recebeu mais de R$ 167 milhões de FPM
Neste primeiro semestre de 2018, a Prefeitura de Boa Vista recebeu o total de R$ 167 milhões de repasse do Fundo de Participação do Município (FPM). No mesmo período do ano passado, o valor foi de R$ 155 milhões, o que representa um aumento de mais de R$ 11 milhões. O valor desconsidera a parcela destinada ao Fundeb.
Fevereiro foi o mês em que a Prefeitura de Boa Vista mais recebeu. Foram repassados R$ 36 milhões, enquanto que no mês seguinte o repasse foi de R$ 24 milhões. Os dados estão disponíveis no Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB).
Confira a tabela com os recursos recebidos pelo Município em 2018 comparados com 2017 (em reais):
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Governo recebeu R$ 3,7 mi amais no último repasse de junho
O Estado e os Municípios receberam a última parcela do Fundo de Participação referente ao mês de junho de 2018 na semana passada. O montante líquido recebido pelo Estado foi de R$ 39.699.095,59, já descontado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em comparação com o terceiro decêndio do mesmo mês em 2017, quando o Estado recebeu R$ 35.912.838,48, o repasse teve um aumento de 10% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Se contabilizados, os valores líquidos recebidos no último decêndio de junho de 2018 representam R$ 3,7 milhões a mais do que os repassados no terceiro decêndio de junho de 2017.
Os dados estão disponíveis no Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB).
Prefeitura recebe FPM também com aumento no repasse
A Prefeitura de Boa Vista também recebeu a última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente a junho com aumento de 9% no repasse. O valor líquido recebido foi de R$ 6.906.703,41. Em relação ao mesmo período do ano passado, o repasse teve um aumento de R$ 676 mil. No mesmo período de junho de 2017 a prefeitura recebeu R$ 6.230.054,37.
Os dados estão disponíveis no Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB).
Desde 2013, a Prefeitura de Boa Vista recebe repasses do Fundo de Participação dos Municípios maiores. O valor é praticamente o dobro do que recebia antes de pedir, por meio de uma ação cautelar, a alteração do coeficiente utilizado para o cálculo das quotas de distribuição do Fundo. O Município conseguiu uma decisão favorável na Justiça Federal de Roraima, questionada pela Procuradoria da Fazenda Nacional em Roraima, que está sem resolução ou movimentação até hoje, conforme consulta feita pela Folha ao processo que tramita na instancia superior (TRF1).
