Roraima recebeu R$9 milhões a menos de FPE no 1º mês do ano

Nos dias 8 e 9 de janeiro, Roraima recebeu o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) do ano. O total foi de R$ 91.627.648,78, de acordo com o Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações Banco do Brasil.
Se comparado ao repasse do mesmo período de 2014, que foi de R$ 100.718.753,55, o Estado recebeu R$ 9 milhões a menos. A queda nominal é de cerca de R$ 9,0%. Somando-se a inflação, a redução real é de cerca de 15,5%.
Com parte dessa verba, a governadora Suely Campos (PP) efetuou ontem o pagamento dos servidores públicos estaduais referente ao mês de dezembro, no montante de R$43.596.856,63, que não foi quitado pela gestão anterior. Em coletiva de imprensa na semana passada, ela afirmou que, ao assumir o governo, só havia R$91 mil na Conta Única do Estado, que movimenta recursos do FPE e a Receita Própria.
De acordo com cronograma do Tesouro Nacional, os próximos repasses devem ser feitos nos dias 20 e 30 de janeiro. Com a segunda parcela do FPE, o Governo do Estado repassará o duodécimo (parcela de um doze avos que o Executivo é obrigado constitucionalmente a repassar) aos demais poderes. O dinheiro é utilizado para a manutenção da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público do Estado, Ministério Público de Contas e Defensoria Pública.
A estimativa do Tesouro Nacional do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para Roraima em 2015 é de R$1.636.756.453,00. Os valores totais dos repasses informados foram baseados na previsão de arrecadação dos impostos correspondentes, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para este ano.
O Fundo de Participação dos Estados (FPE) é um dos sistemas de transferência de recursos do Governo Federal para os estados, que tem como objetivo redistribuir a renda e promover o equilíbrio socioeconômico entre os estados. A divisão dos recursos do FPE entre as regiões não é feita de forma igualitária. A maior fatia do recurso é destinada a estados com renda per capita mais baixa.
BOA VISTA – A Prefeitura de Boa Vista recebeu, nos primeiros dias deste ano, R$ 16.323.551,58 de Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de acordo com o Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações Banco do Brasil.
Em comparação ao repasse do mesmo período do ano passado, num total de R$ 18.049.854,10, a queda nominal é de cerca de 10,0%. Somando-se a inflação, a redução real é de cerca de 16,5%.
A estimativa do Tesouro Nacional do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para Boa Vista em 2015 é de R$ 307.789.125,00. Na projeção, foram utilizados os coeficientes de 2015, estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), conforme a Decisão Normativa – TCU nº 141, de 19 de novembro de 2014.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional da União para os municípios. A distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. (V.V)
Fevereiro foi o mês de maior repasse e julho, o de menor
Em 2014, fevereiro foi o mês de maior repasse dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios. Roraima recebeu R$ 161.888.824,09 e Boa Vista, R$ 29.012.170,57. Enquanto em julho, estado e município receberam o menor repasse do ano: R$ 94.077.683,49 e R$ 16.859.704,91, respectivamente.
Durante todo o ano, Roraima recebeu R$ 1.440.943.319,36 de FPE e Boa Vista recebeu R$ 272.549.586,71 de FPM.Todas as informações referentes aos repasses constitucionais estão publicadas no site da secretaria do Tesouro Nacional do Governo Federal, e podem ser acessadas por qualquer cidadão no link http://www3.tesouro.gov.br/estados_municipios/transferencias_constitucionais_novosite.asp. (V.V)