RR e União não ajustam acordo sobre imigrantes venezuelanos

Mesmo após uma segunda reunião de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira 8, o Estado de Roraima e a União não conseguiram alcançar um acordo sobre como lidar com a crise de imigrantes venezuelanos.

A conciliação foi designada pela ministra do STF Rosa Weber, relatora de uma ação em que a governadora Suely Campos (PP) havia pedido o fechamento da fronteira com a Venezuela. Segundo ela, “O estado não consegue mais absorver o impacto humanitário causado pela chegada de imigrante”.

Em uma primeira reunião, em maio, Roraima abriu mão do fechamento de fronteira, mas pediu R$ 184 milhões em ressarcimento, por parte do governo federal. O valor corresponde aos recursos gastos desde 2016 nas áreas de saúde, educação e segurança por causa da migração de venezuelanos, segundo o governo estadual. Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse apenas que o pleito não seria atendido.

“O estado esperava uma maior sensibilidade por parte do governo federal”, disse o procurador-geral de Roraima, Aurélio Cantuária. “A população do estado vai continuar sofrendo em decorrência dessa situação”. Cantuária disse que o estado continuará aberto a uma conciliação.

Para o Ministério Público Federal (MPF), representado na reunião pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, e o procurador regional da República João Akira Omoto, a União não demonstrou com dados se o que tem sido feito para apoiar Roraima é suficiente.

“Não trouxe números próprios que pudessem ser contrapostos aos que foram apresentados pelo estado”, afirmaram os representantes do MPF conforme consta na ata do encontro, que foi comandado pelo juiz instrutor Gabriel de Silveira Matos, auxiliar de Rosa Weber.

Inspeção judicial – O advogado Beto Vasconcelos, que representa a organização não-governamental Conectas como interessada na ação, propôs que seja feita uma inspeção judicial pelo próprio STF sobre a situação no estado, de modo a constatar a situação crítica do atendimento aos migrantes, e para que a ministra possa tomar alguma decisão a respeito.

“O fato de não ter sido alcançado um acordo é grave”, disse Vasconcelos ao sair da reunião. “A inspeção é para auxiliar a Suprema Corte em uma tomada de decisão, seja definitiva, seja provisória, em impulsionar um acordo. Estamos falando de pessoas que vivem um drama humano urgente e dramático, portanto é a hora de estado e União se juntarem e somarem esforços em serviços de assistência a essas pessoas”, acrescentou.

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