RR recebeu mais de R$ 800 mi no primeiro semestre deste ano

Nos seis primeiros meses deste ano, o Governo do Estado recebeu R$ 834.614.530,09 de Fundo de Participação do Estado (FPE). No mesmo período do ano passado, o repasse chegou ao total de R$ 774.723.387,20, o que representa um aumento de pouco mais de R$ 59 milhões. Todas as informações referentes aos repasses constitucionais estão publicadas no site da secretaria do Tesouro Nacional do Governo Federal. O valor desconsidera a parcela destinada ao Fundeb.

Assim como em 2014, fevereiro foi o mês de maior repasse: R$ 157.420.342,00. Enquanto que em março foi repassado apenas R$ 114.657.596,80 ao Estado.

Neste primeiro semestre do ano, o Governo do Estado fez o repasse integral do duodécimo a todos os poderes constituídos de maneira integral. Todos os meses, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Ministério Público de Contas recebem, juntos, R$ 41.397.187,73.

FPE – O Fundo de Participação dos Estados (FPE) é um dos sistemas de transferência de recursos do Governo Federal para os estados, que tem como objetivo de redistribuir a renda e promover o equilíbrio socioeconômico entre os estados. A divisão dos recursos do FPE entre as regiões não é feita de forma igualitária. A maior fatia do recurso é destinada a estados com renda per capita mais baixa. (V.V)

Prefeitura de Boa Vista recebeu mais de R$ 138 milhões de FPM no 1º semestre

Neste primeiro semestre de 2015, a Prefeitura de Boa Vista recebeu o total de R$ 148.687.361,65 de repasse do Fundo de Participação do Município (FPM). No mesmo período do ano passado, o valor foi de R$ 138.838.534,33, o que representa um aumento de quase R$ 10 milhões. Todas as informações referentes aos repasses constitucionais estão publicadas no site da secretaria do Tesouro Nacional do Governo Federal. O valor desconsidera a parcela destinada ao Fundeb.

Fevereiro foi o mês em que a Prefeitura de Boa Vista mais recebeu. Foram repassados R$ 157.420.342,00. Enquanto que no mês seguinte, o repasse foi de R$ 114.657.596,80.

Quanto ao repasse do duodécimo à Câmara Municipal de Boa Vista, desde abril deste ano, o Executivo municipal está repassando o percentual de 5%, relativo à receita tributária municipal. A redução obedece ao artigo 29-A da Constituição Federal, que prevê que, em municípios com população entre 300.001 e 500 mil habitantes, o total de despesa do Poder Legislativo municipal não poderá ultrapassar 5%.

FPM – O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional da União para os municípios. A distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. (VV)